12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011411-88.2021.4.02.5120/RJAUTOR: RENATO MOTA MARTINSADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Assistido)RÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (Assistente)SENTENÇADISPOSITIVO Isso posto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO: a) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; b) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré na obrigação de pagar, a título de indenização por danos materiais, tão somente, o valor necessário ao reparo dos vícios constatados na perícia judicial, precisamente desplacamento geral dos pisos ? sala e cozinha, 5 cerâmicas, manchas de infiltração nos pisos e no banheiro, quarto 1 ? mofo na parede, que deverá ser apurado em sede de cumprimento de sentença; c) IMPROCEDENTES os demais pedidos. Custas ex lege.

Diante da sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento de honorários advocatícios recíprocos, que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a cobrança em face da parte autora ante a gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte autora contrária para contrarrazões no prazo lega.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.
10/09/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 12:39

Julgado procedente em parte o pedido
05/09/2025 00:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
18/08/2025 10:00

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011411-88.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: RENATO MOTA MARTINSADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Assistido)RÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (Assistente) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o caso em questão não demanda produção de outras provas, nos termos do art. 355, I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.
22/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:35

Determinada a intimação
22/07/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
23/06/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
23/06/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011411-88.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: RENATO MOTA MARTINSADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, para requererem o que achar cabível/pertinente.

Após, voltem-me conclusos para deliberação.
18/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 12:17

Despacho
17/06/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 17:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 175
03/06/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
03/06/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 175
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011411-88.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: RENATO MOTA MARTINSADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) DESPACHO/DECISÃO Diante da decisão proferida pela Turma Recursal para declínio da competência do JEF para o rito ordinário, proceda-se à retificação da Classe para constar PROCEDIMENTO COMUM.

Após, voltem-me para deliberação.
02/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:27

Determinada a intimação
02/06/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 10:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIG02
27/05/2025 09:39

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
01/05/2025 14:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
29/04/2025 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
17/04/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
17/04/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
11/04/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2025 13:25

Não conhecido o recurso - por unanimidade
09/04/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
09/04/2025 15:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 09/04/2025 14:00 Sequencial: 231
07/04/2025 15:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/03/2025 13:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
06/03/2025 12:46

Juntada de Petição
27/02/2025 11:02

Juntada de Petição
27/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
26/02/2025 14:58

Juntada de Petição
20/02/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
20/02/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/02/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/02/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/02/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
15/02/2025 10:12

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
12/02/2025 09:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
12/02/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/02/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
05/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 18:05

Julgado procedente em parte o pedido
01/02/2025 19:58

Juntada de Petição - (P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
01/02/2025 19:58

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
01/02/2025 19:58

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
15/08/2024 08:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
28/05/2024 13:13

Conclusos para julgamento
28/05/2024 13:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/05/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 10:15

Determinada a intimação
02/05/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
26/04/2024 17:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
26/04/2024 09:37

Juntada de Petição
24/04/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
12/04/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/04/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/04/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
20/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2024 18:11

Despacho
08/03/2024 22:08

Juntada de Petição
06/03/2024 10:43

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
05/03/2024 15:48

Juntada de Petição
23/02/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/02/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
20/02/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/02/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/02/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 18:23

Determinada a intimação
19/02/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
11/12/2023 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/12/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2023 17:15

Determinada a intimação
07/12/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 10:32

Juntada de Petição
17/11/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/11/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 13:22

Despacho
31/10/2023 19:19

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 00:07

Juntada de Petição
15/09/2023 23:27

Juntada de Petição
14/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
13/09/2023 16:52

Juntada de Petição
05/09/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/09/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/09/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68
18/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
17/08/2023 18:58

Juntada de Petição
16/08/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
03/08/2023 21:43

Juntada de Petição
02/08/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/08/2023 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/08/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 17:44

Despacho
01/08/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/05/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2023 14:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
13/02/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/12/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 19:10

Despacho
16/12/2022 13:40

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 21:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
30/11/2022 10:06

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIG01S para RJNIG02S)
29/11/2022 20:38

Declarada incompetência
29/11/2022 19:03

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/10/2022 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2022 20:31

Determinada a intimação
06/10/2022 15:21

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/06/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/06/2022 15:09

Juntada de Petição
03/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
02/06/2022 14:04

Juntada de Petição
01/06/2022 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/06/2022 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/05/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/05/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
06/05/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 16:35

Decisão interlocutória
23/02/2022 10:24

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 15:41

Redistribuído por sorteio - (RJNIG04S para RJNIG01S)
12/01/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/10/2021 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/10/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/10/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/10/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/10/2021 09:45

Juntada de Petição
25/09/2021 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
16/09/2021 15:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/09/2021 13:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/09/2021 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2021 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2021 11:11

Despacho
03/09/2021 09:33

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 04:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/07/2021 19:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02S para RJNIG04S)
29/07/2021 19:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/07/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2021 17:59

Declarada incompetência
29/07/2021 16:21

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 16:20

Alterado o assunto processual
29/07/2021 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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