TRF2 - 5006773-64.2024.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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18/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006773-64.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: IVANI DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (OAB RJ159404) ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO.
MISERABILIDADE NÃO CARACTERIZADA.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Condeno a parte autora, ora recorrente, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça (Evento 33, SENT1).
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
17/09/2025 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 18:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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09/09/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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02/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006773-64.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: IVANI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (OAB RJ159404) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
29/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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29/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:56
Juntada de Certidão
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29/08/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/08/2025 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 33
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20/08/2025 12:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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20/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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23/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006773-64.2024.4.02.5101/RJAUTOR: IVANI DA SILVAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (OAB RJ159404)SENTENÇADiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e confirmo a sentença do evento 33.
Publique-se.
Intimem-se. -
04/07/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 11:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/07/2025 17:22
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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17/06/2025 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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05/06/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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02/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 36
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 36
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006773-64.2024.4.02.5101/RJAUTOR: IVANI DA SILVAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (OAB RJ159404)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS -
29/05/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 15:11
Julgado improcedente o pedido
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29/05/2025 10:05
Juntado(a)
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13/05/2025 17:57
Juntada de Petição
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22/01/2025 16:30
Conclusos para julgamento
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27/09/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/09/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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17/09/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 17:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
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07/08/2024 17:32
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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16/07/2024 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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09/07/2024 19:01
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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28/06/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/06/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 15:56
Determinada a intimação
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21/06/2024 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2024 20:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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07/05/2024 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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03/05/2024 15:29
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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20/02/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/02/2024 11:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/02/2024 20:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/02/2024 20:14
Ato ordinatório praticado
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12/02/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/02/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/02/2024 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 20:52
Determinada a intimação
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08/02/2024 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2024 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
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