08/09/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/09/2025 15:54

Juntada de Petição
25/08/2025 16:15

Juntada de Petição
09/07/2025 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/07/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002769-75.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: JOSE CARLOS NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
10/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:47

Despacho
10/06/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 13:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR07G03)
26/02/2025 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/02/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/02/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/12/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/12/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/12/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26
02/12/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/12/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/12/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
27/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 18:26

Julgado procedente em parte o pedido
26/11/2024 15:49

Conclusos para julgamento
25/11/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/10/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/10/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:30

Decisão interlocutória
18/09/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/09/2024 14:26

Juntada de Petição
09/08/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
30/07/2024 12:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/07/2024 19:20

Despacho
02/07/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 18:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2024 14:51

Determinada a citação
17/05/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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