16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111650-55.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS MENDES ALVESADVOGADO(A): FABIO JOSE RAMALHO DE MORAES (OAB RJ182294)ADVOGADO(A): SIDNEY RODRIGUES FERREIRA (OAB RJ186306)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO: a) extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de unificação dos NITs *14.***.*19-48 e *05.***.*99-99, na forma da fundamentação supra; b) a revisar o benefício da parte autora de aposentadoria por idade (art. 18 da EC 103/2019) , NB 41/202.750.653-0, desde a DER (14/09/2021), caso mais vantajoso, computando-se: i) os períodos de 03/07/1972 a 08/12/1972, de 17/04/1973 a 17/07/1973, de 19/10/1973 a 07/01/1974, de 01/06/1993 a 09/08/1993, de 01/10/1993 a 30/11/1993, de 10/1997, de 11/1997, de 04/2007, de 01/2009 a 03/2009, de 05/2009 a 09/2009, de 05/2010 como tempo de contribuição comum/carência; e os períodos de 17/07/1978 a 10/10/1978, de 09/01/1979 a 13/05/1981, de 31/05/1982 a 28/09/1982, de 06/08/1984 a 06/09/1984, de 01/02/1985 a 04/02/1986, de 02/04/1986 a 09/12/1986, de 11/12/1986 a 11/12/1990, e de 06/12/1993 a 05/07/1994 como tempo especial, que deverá ser convertido em tempo comum, apenas no cálculo tempo de contribuição do benefício, na forma da fundamentação supra, com o pagamento das diferenças apuradas desde a DER (14/09/2021), acrescidas de correção monetária e juros de mora na forma da lei.
21/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 15:47

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2025 15:02

Conclusos para julgamento
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111650-55.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: CARLOS MENDES ALVESADVOGADO(A): FABIO JOSE RAMALHO DE MORAES (OAB RJ182294)ADVOGADO(A): SIDNEY RODRIGUES FERREIRA (OAB RJ186306)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 21 - 09/06/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 18 - 03/06/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
09/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
03/06/2025 22:53

Convertido o Julgamento em Diligência
26/05/2025 15:01

Conclusos para julgamento
20/03/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/03/2025 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/03/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/03/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:12

Despacho
10/03/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 00:41

Juntada de Petição
06/02/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
20/01/2025 04:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/01/2025 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 18:52

Determinada a citação
09/01/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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