12/09/2025 15:34

Baixa Definitiva
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5039481-79.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: LUIZ FELLIPE DOS SANTOS TAVARES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): AMANDA NOGUEIRA NEVES (OAB ES033651)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: RAFAELA GARCIA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): AMANDA NOGUEIRA NEVES (OAB ES033651)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/09/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
01/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159735-20.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159734-35.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ FELLIPE DOS SANTOS TAVARES)
31/07/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-92 processada no TRF2 com o no. 51597352020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-92 processada no TRF2 com o no. 51597343520254029666/TRF (AMANDA NOGUEIRA NEVES)
31/07/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-92 processada no TRF2 com o no. 51597343520254029666/TRF (LUIZ FELLIPE DOS SANTOS TAVARES)
29/07/2025 14:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-92
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
10/07/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5039481-79.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: LUIZ FELLIPE DOS SANTOS TAVARES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): AMANDA NOGUEIRA NEVES (OAB ES033651)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: RAFAELA GARCIA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): AMANDA NOGUEIRA NEVES (OAB ES033651)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 26/06/2025 - Juntado(a)
26/06/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
26/06/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/06/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
26/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 15:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-92
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5039481-79.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: LUIZ FELLIPE DOS SANTOS TAVARES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): AMANDA NOGUEIRA NEVES (OAB ES033651)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: RAFAELA GARCIA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): AMANDA NOGUEIRA NEVES (OAB ES033651) DESPACHO/DECISÃO Diante do ACORDO homologado com valor líquido a título de atrasados, intime-se a parte autora do início da fase de execução e para, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da elaboração do requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), sob pena de não conhecimento. Além disso, visando a celeridade, promover o cadastro do escritório nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)1.

Com o retorno, efetue a Secretaria o cadastramento da requisição em favor da parte autora, da Seção Judiciária e do(a) advogado(a), quando houver juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.

Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.

Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.

Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.
12/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:59

Despacho
12/06/2025 02:05

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 02:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/06/2025 02:05

Transitado em Julgado
11/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/05/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/05/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/05/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039481-79.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LUIZ FELLIPE DOS SANTOS TAVARES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): AMANDA NOGUEIRA NEVES (OAB ES033651)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RAFAELA GARCIA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): AMANDA NOGUEIRA NEVES (OAB ES033651)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC.
26/05/2025 23:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/05/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/05/2025 18:02

Homologada a Transação
23/05/2025 17:02

Conclusos para julgamento
23/05/2025 16:34

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 55
08/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
08/05/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/05/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:13

Juntada de Petição
08/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
30/04/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
26/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
26/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/03/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/03/2025 14:22

Juntada de Petição
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
13/03/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
05/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
23/02/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025 09:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27
07/02/2025 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
30/01/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
30/01/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/01/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ FELLIPE DOS SANTOS TAVARES <br/> Data: 20/03/2025 às 16:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa,
29/01/2025 01:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 20:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2025 15:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
21/01/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/01/2025 17:36

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
16/01/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/01/2025 17:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/01/2025 19:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 19:39

Determinada a citação
10/01/2025 18:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAELA GARCIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
16/12/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:16

Despacho
02/12/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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