TRF2 - 5072442-06.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BARRA MEX RESTAURANTE E BAR LTDA

CNPJ: 20.981.185/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2022 13:10

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 05/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 05/07/2022 12:37

    Juntada de Petição

  • 04/07/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 13:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 30/06/2022 20:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/06/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00:00</b>

  • 03/06/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de junho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 27 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 21 de JUNHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5072442-06.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: BARRA MEX RESTAURANTE E BAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARIAH MUSSI GONCALVES BAGGENSTOSS (OAB SC030351) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 02/06/2022 18:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2022

  • 02/06/2022 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/06/2022 18:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 34

  • 02/06/2022 16:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 04/04/2022 19:12

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

  • 04/04/2022 19:11

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 04/04/2022 19:04

    Juntada de Petição

  • 27/03/2022 21:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2022 21:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 27/03/2022 20:00:25)

  • 27/03/2022 20:00

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/03/2022 19:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 27/03/2022 19:54:51)

  • 27/03/2022 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/03/2022 18:30

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 09/03/2022 15:59

    Juntada de Petição

  • 08/03/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2022 17:52

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 08/03/2022 14:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 05/02/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>

  • 04/02/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 16:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 03/02/2022 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2022 16:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6

  • 18/05/2021 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 15/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 05/05/2021 21:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/04/2021 09:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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