20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
24/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:57

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
24/07/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 14:48

Juntada de Petição
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000916-34.2024.4.02.5005/ES AUTOR: JOSIAS GOMESADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina e tendo em vista a interposição de recurso inominado: Intimo a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar as contrarrazões (art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1010 do CPC/2015).

Decorrido o prazo supra, havendo ou não a juntada das contrarrazões, os autos serão remetidos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.
13/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:16

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
10/06/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000916-34.2024.4.02.5005/ESAUTOR: JOSIAS GOMESADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894)RÉU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo: a) procedente o pedido indenizatório e condeno os réus solidariamente a restituirem à parte autora, na forma simples, os valores descontados a título de "CONTRIBUICAO UNSBRAS - 0800 0081020", com correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, e; b) procedente em parte o pedido de compensação por danos morais e condeno os réus solidariamente ao pagamento de R$ 5.000,00, que deverá ser corrigido monetariamente pela SELIC partir da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ).

Incidentalmente, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que sejam suspensos os descontos incidentes sobre o benefício previdenciário recebido pela parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
02/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:22

Julgado procedente em parte o pedido
10/05/2025 05:23

Juntada de Petição
09/01/2025 17:05

Conclusos para julgamento
05/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
18/06/2024 07:37

Conclusos para julgamento
17/06/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/05/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/05/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:14

Juntada de Petição
01/04/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
21/03/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/03/2024 14:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/03/2024 14:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2024 14:22

Determinada a citação
06/03/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/02/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/02/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:30

Determinada a intimação
29/02/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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