TRF2 - 5054881-90.2025.4.02.5101
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 16:28
Baixa Definitiva
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30/06/2025 16:28
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
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26/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2025 23:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054881-90.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MAURO REBOUCAS PROCOPIOADVOGADO(A): JÚLIA CHEQUER FEU ROSA (OAB ES037566)SENTENÇAEm face do exposto, declaro a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento do feito e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigos 485, inciso IV, e 330, inciso I, ambos do CPC c/c artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95.
Sem custas. Sem honorários advocatícios Sem honorários advocatícios conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. -
05/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 15:21
Extinto o processo por incompetência territorial
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05/06/2025 10:59
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 11:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/06/2025 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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