16/07/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 03:41

Juntada de Petição
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012121-97.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ABGAIL ARAUJO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CUSTODIO DA SILVA (OAB RJ190263) DESPACHO/DECISÃO A despeito de a representante judicial da parte autora informar a existência de novo pretenso habilitando — Sr.

Raimundo de Oliveira —, verifica-se que a petição juntada aos autos no evento 46 apresenta vícios os quais inviabilizam o regular andamento do feito.

Com efeito, constata-se, a uma, a ausência de registro de imagem dos documentos pessoais das testemunhas que firmaram o instrumento de mandato juntamente com o autor, o que se revela imprescindível ante a constatação de que este é analfabeto, conforme se extrai do próprio instrumento de procuração apresentado; a duas, a petição carece de pedido claro, expresso e categórico de inclusão do Sr.

Raimundo no polo ativo da demanda, o que impede a formulação de qualquer deliberação quanto à sua pretendida habilitação.

Diante disso, intime-se a patrona da parte autora para que regularize a petição apresentada no evento 46, suprindo as omissões e promovendo os ajustes necessários ao prosseguimento da análise do pedido de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprido o acima determinado, dê-se derradeira vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, voltem os autos conclusos para deliberação.

Rio de Janeiro, 04/06/2025 (assinatura eletrônica) RAFFAELE FELICE PIRRO Juiz Federal
26/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012121-97.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ABGAIL ARAUJO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS ANDRE CUSTODIO DA SILVA (OAB RJ190263) DESPACHO/DECISÃO A despeito de a representante judicial da parte autora informar a existência de novo pretenso habilitando — Sr.

Raimundo de Oliveira —, verifica-se que a petição juntada aos autos no evento 46 apresenta vícios os quais inviabilizam o regular andamento do feito.

Com efeito, constata-se, a uma, a ausência de registro de imagem dos documentos pessoais das testemunhas que firmaram o instrumento de mandato juntamente com o autor, o que se revela imprescindível ante a constatação de que este é analfabeto, conforme se extrai do próprio instrumento de procuração apresentado; a duas, a petição carece de pedido claro, expresso e categórico de inclusão do Sr.

Raimundo no polo ativo da demanda, o que impede a formulação de qualquer deliberação quanto à sua pretendida habilitação.

Diante disso, intime-se a patrona da parte autora para que regularize a petição apresentada no evento 46, suprindo as omissões e promovendo os ajustes necessários ao prosseguimento da análise do pedido de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprido o acima determinado, dê-se derradeira vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, voltem os autos conclusos para deliberação.

Rio de Janeiro, 04/06/2025 (assinatura eletrônica) RAFFAELE FELICE PIRRO Juiz Federal
05/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 19:14

Determinada a intimação
02/06/2025 11:32

Juntada de Petição - ABGAIL ARAUJO DE OLIVEIRA (SE010899 - ANA CARMEM SANTOS DE CARVALHO)
07/05/2025 15:18

Juntada de Petição
21/04/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/02/2025 08:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/02/2025 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 16:09

Determinada a intimação
07/10/2024 09:14

Juntada de Petição
01/10/2024 12:24

Juntada de Petição
25/09/2024 18:18

Juntada de Petição
17/09/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/08/2024 09:15

Juntada de Petição
07/08/2024 16:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 14:29

Juntada de Petição
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/07/2024 16:33

Juntada de Petição
02/07/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
02/07/2024 11:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2024 11:16

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024
18/06/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
24/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2024 08:30

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 23:17

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2023 15:28

Conclusos para julgamento
13/06/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/06/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 10:30

Determinada a intimação
31/05/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/04/2023 18:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/04/2023 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 16:04

Determinada a intimação
07/03/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 13:58

Alterado o assunto processual - De: Reajustes e Revisões Específicos - Para: Idoso
24/02/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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