TRF2 - 5006129-93.2021.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222
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04/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 220
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 220
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006129-93.2021.4.02.5112/RJAUTOR: RAPHAEL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAYLA DOS SANTOS PRAZERES (OAB RJ231843)SENTENÇAPelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. -
01/09/2025 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 23:51
Julgado improcedente o pedido
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27/08/2025 16:25
Conclusos para julgamento
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02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
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25/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
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18/07/2025 09:58
Juntada de Petição
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17/07/2025 11:27
Juntada de Petição
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17/07/2025 11:25
Juntada de Petição
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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10/07/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
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10/07/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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03/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006129-93.2021.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: RAPHAEL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LIBIA KICELA GOULART (OAB RJ159491)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 203 - 01/07/2025 - Juntado(a)Evento 202 - 01/07/2025 - Despacho -
01/07/2025 14:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
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01/07/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 14:24
Juntado(a)
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01/07/2025 14:20
Despacho
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01/07/2025 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
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24/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182
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23/06/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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17/06/2025 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
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05/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
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04/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
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03/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006129-93.2021.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: RAPHAEL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LIBIA KICELA GOULART (OAB RJ159491)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 186 - 29/05/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
02/06/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
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02/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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29/05/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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28/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 180
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27/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 180
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006129-93.2021.4.02.5112/RJ AUTOR: RAPHAEL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LIBIA KICELA GOULART (OAB RJ159491) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o perito atuante no feito para que se pronuncie, em 15 (quinze) dias, acerca da impugnação formulada pela União no evento 170, bem como para que responda a todos os quesitos formulados pelas partes, pois não foram respondidos no laudo do evento 158.
Tais quesitos são os seguintes: a) 10 quesitos da parte autora (evento 48); b) 19 quesitos da União (evento 35); e c) 11 quesitos do Município de Itaperuna (evento 54).
Ressalto que, tendo em vista a complexidade da demanda, os honorários periciais ficam reajustados para o dobro do valor máximo fixado na Resolução nº 937/2024 (ou seja, R$ 362,00 x 2), os quais devem ser pagos após respondidos todos os quesitos e prestados eventuais esclarecimentos, conforme §4º do art. 465 do CPC. -
26/05/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 17:35
Despacho
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26/05/2025 15:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
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26/05/2025 15:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
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26/05/2025 15:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
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26/05/2025 11:33
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
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29/04/2025 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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24/03/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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14/03/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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14/03/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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12/03/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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11/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/03/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/03/2025 15:29
Despacho
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11/03/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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05/03/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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05/03/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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25/02/2025 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/02/2025 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/02/2025 07:48
Despacho
-
24/02/2025 10:41
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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22/01/2025 16:25
Juntada de Petição
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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17/12/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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17/12/2024 16:29
Determinada a intimação
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16/12/2024 09:56
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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12/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 137
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08/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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05/11/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 137
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29/10/2024 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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29/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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25/10/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 10:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAPHAEL DE OLIVEIRA <br/> Data: 08/11/2024 às 08:50. <br/> Local: Consultório DR. RAPHAEL BUÇARD - Rua Prefeito Alberto Vaz, 72 - Casa de Saúde e Maternidade Santa Mônica - Bairro Mirante - San
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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16/10/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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16/10/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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10/10/2024 22:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 12:47
Determinada a intimação
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10/10/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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10/10/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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10/10/2024 08:51
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 14:01
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 105
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09/10/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/10/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/10/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/10/2024 13:41
Decisão interlocutória
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08/10/2024 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2024 17:38
Juntada de Petição
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17/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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05/09/2024 16:59
Juntada de Petição
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03/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 109, 102 e 104
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30/07/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 103
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 109, 102 e 104
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22/07/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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22/07/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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16/07/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 15:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAPHAEL DE OLIVEIRA <br/> Data: 15/08/2024 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: RENATA MOREIRA CORREA PIMENTEL
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16/07/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 15:18
Determinada a intimação
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16/07/2024 12:00
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 87
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16/07/2024 11:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE VAZ DE MEDEIROS - EXCLUÍDA
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16/07/2024 11:33
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91
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15/07/2024 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
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04/07/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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27/06/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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26/06/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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26/06/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 08:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAPHAEL DE OLIVEIRA <br/> Data: 16/07/2024 às 16:25. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: DA
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07/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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27/05/2024 21:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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17/05/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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25/04/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 10:29
Despacho
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24/04/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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24/04/2024 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
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26/03/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/03/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 15:42
Despacho
-
07/03/2024 13:00
Juntada de Petição
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06/03/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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16/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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05/02/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/02/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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02/02/2024 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/02/2024 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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01/02/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/01/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 14:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAPHAEL DE OLIVEIRA <br/> Data: 06/03/2024 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: AN
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15/01/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2023 17:07
Juntada de Petição
-
01/11/2023 10:35
Juntada de Petição
-
01/11/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
20/10/2023 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
20/10/2023 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
18/10/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
18/10/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
13/10/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 10:47
Decisão interlocutória
-
13/10/2023 09:28
Alterado o assunto processual
-
19/09/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
27/07/2023 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 08:45
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2023 13:19
Juntada de Petição
-
27/12/2022 16:27
Juntada de Petição
-
05/10/2022 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
03/10/2022 19:35
Juntada de Petição
-
03/10/2022 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
01/09/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
18/07/2022 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
29/06/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
16/06/2022 02:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
-
24/05/2022 17:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/05/2022 17:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2022 17:32
Não Concedida a tutela provisória
-
24/05/2022 11:12
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2022 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
22/03/2022 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
18/03/2022 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
18/03/2022 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
18/03/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2022 15:39
Despacho
-
17/03/2022 16:51
Conclusos para decisão/despacho
-
15/12/2021 18:48
Juntada de Petição
-
23/10/2021 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
21/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/10/2021 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
13/10/2021 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
11/10/2021 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2021 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2021 18:08
Decisão interlocutória
-
11/10/2021 10:27
Conclusos para decisão/despacho
-
08/10/2021 22:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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