TRF2 - 5000928-21.2024.4.02.5111
1ª instância - Vara Federal de Angra dos Reis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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11/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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10/09/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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10/09/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000928-21.2024.4.02.5111/RJRELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVOREQUERENTE: ARCHIMEDES NASCIMENTO MACHADOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 09/09/2025 - Juntado(a) -
09/09/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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09/09/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 19:24
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-22
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09/09/2025 19:23
Ato ordinatório praticado
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09/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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09/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000928-21.2024.4.02.5111/RJ REQUERENTE: ARCHIMEDES NASCIMENTO MACHADOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Com a concordância da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL do cálculos, evento 52, PET1, proceda à Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário.
Cumpra-se no que faltar o despacho, evento 44, DESPADEC1. -
08/09/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/09/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/09/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/07/2025 14:17
Juntada de Petição
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25/07/2025 14:15
Juntada de Petição
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24/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 23:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000928-21.2024.4.02.5111/RJ REQUERENTE: ARCHIMEDES NASCIMENTO MACHADOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO 1) Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que: (i) comprove a comunicação da decisão final à empregadora e a consequente cessação da retenção de IRPF sobre as rubricas declaradas isentas (caso ainda mantenha o vínculo trabalhista), não cabendo expedição de ofício pelo Juízo para essa finalidade, e para que (ii) apresente os cálculos dos valores atualizados que entende devidos, na forma do art. 534 do CPC.
Prazo: 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. 2) Tudo cumprido, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL na forma do art. 535 do CPC.
Decorrido o prazo, com a concordância da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, ou diante da ausência de manifestação, proceda à Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário. 3) Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução n.º 822/2023 do CNJ.
Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2.
Em caso de valores depositados não disponíveis para saque direto pelo beneficiário, determino, desde já, a expedição de alvará para levantamento dos respectivos valores.
Ficam cientes as partes de que as ordens de pagamento deverão ser emitidas em nome dos respectivos beneficiários.
Eventuais poderes de “receber” e “dar quitação”, oriundos do instrumento de mandato, devem ser exercidos junto à entidade pagadora.
Fica advertido o patrono da parte autora que, para eventual destaque de honorários contratuais, deverá apresentar o instrumento de contrato antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do artigo 16, da Resolução n.º 822/2023 - CJF, de 20/03/2023.
Não serão expedidos alvarás nos casos em que os valores puderem ser levantados pelos beneficiários diretamente junto ao banco depositário. 4) Após o envio do requisitório, dê-se baixa na distribuição. -
06/06/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:35
Despacho
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06/06/2025 13:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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06/06/2025 13:10
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 09:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJANG01
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16/05/2025 09:13
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
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16/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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29/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/04/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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02/04/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/04/2025 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2025 19:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/03/2025 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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26/03/2025 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 27
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19/03/2025 12:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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19/03/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/03/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/02/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2025 17:41
Julgado procedente o pedido
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06/11/2024 12:45
Conclusos para julgamento
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07/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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14/08/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2024 11:12
Juntada de Petição
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24/07/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 18:40
Juntada de Petição
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16/07/2024 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 08:56
Determinada a citação
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15/07/2024 13:02
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2024 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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