TRF2 - 5013508-44.2023.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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02/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013508-44.2023.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASREQUERENTE: VENICIO CAROLINO REISADVOGADO(A): LEANDRO GOMES NETO (OAB RJ151142)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 89 - 29/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 88 - 29/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
29/05/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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29/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 09:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122135-62.2025.4.02.9666/TRF (LEANDRO GOMES NETO)
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29/05/2025 09:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122134-77.2025.4.02.9666/TRF (VENICIO CAROLINO REIS)
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01/05/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-22 processada no TRF2 com o no. 51221356220254029666/TRF (LEANDRO GOMES NETO)
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01/05/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-22 processada no TRF2 com o no. 51221347720254029666/TRF (LEANDRO GOMES NETO)
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01/05/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-22 processada no TRF2 com o no. 51221347720254029666/TRF (VENICIO CAROLINO REIS)
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30/04/2025 13:45
Baixa Definitiva
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30/04/2025 13:40
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-22
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30/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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15/04/2025 08:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/04/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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07/04/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/04/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/04/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/04/2025 19:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-22
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28/03/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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13/02/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 13:57
Despacho
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13/02/2025 12:12
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 12:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/02/2025 01:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJCAM04
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13/02/2025 01:37
Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025
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12/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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04/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/12/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/12/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 17:26
Conhecido o recurso e não provido
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10/12/2024 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 10:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
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10/12/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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25/11/2024 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/11/2024 14:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/11/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/11/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/11/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/11/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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14/11/2024 18:50
Despacho
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14/11/2024 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/10/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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16/10/2024 10:40
Despacho
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15/10/2024 18:20
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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10/10/2024 21:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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05/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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03/09/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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03/09/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/09/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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21/08/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/08/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/08/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2024 12:59
Julgado procedente o pedido
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29/04/2024 16:31
Conclusos para julgamento
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26/04/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/04/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/04/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 18:54
Despacho
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24/04/2024 18:26
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/04/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/04/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 16:34
Despacho
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18/04/2024 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2024 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/02/2024 15:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/02/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 15:28
Audiência Preliminar realizada - Local 04 VF-CA - Antecipar para conciliar - 20/02/2024 13:40. Refer. Evento 10
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20/02/2024 15:27
Juntada de Certidão
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30/01/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/01/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/01/2024 15:19
Audiência Preliminar designada - Local 04 VF-CA - Antecipar para conciliar - 20/02/2024 13:40
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25/01/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/01/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/01/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 14:59
Não Concedida a tutela provisória
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17/01/2024 16:08
Juntada de peças digitalizadas
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17/01/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2023 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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