TRF2 - 5001156-56.2025.4.02.5112
1ª instância - Vara Federal de Itaperuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
16/09/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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16/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001156-56.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: ELIANA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 15/09/2025 - Juntado(a) -
15/09/2025 21:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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15/09/2025 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 21:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-81
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15/09/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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15/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001156-56.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: ELIANA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 11/09/2025 - PETIÇÃO -
11/09/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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11/09/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/07/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 16:48
Despacho
-
03/07/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2025 13:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 13:34
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
-
03/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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17/06/2025 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001156-56.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: ELIANA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 11/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
12/06/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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12/06/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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12/06/2025 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/06/2025 11:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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12/06/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 21:30
Juntada de Petição
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09/06/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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06/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001156-56.2025.4.02.5112/RJAUTOR: ELIANA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no artigo 59 e seguintes da Lei nº 8.213/91, julgo procedente em parte o pedido , para condenar o INSS a conceder, em favor de ELIANA FERREIRA DA SILVA, o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 719.796.119-0 ), desde a data da apresentação da proposta de acordo com contestação pelo INSS (DIB em 14/05/2025 ), com prazo estimado de duração de 3 (três) meses, a contar da implantação do benefício (DIP).
Condeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação, as prestações vencidas desde então, devendo incidir juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos Enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Sem custas e honorários.
Condeno o INSS a ressarcir ao Tribunal/Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º da Lei nº 10.259/01, vez que restou vencida na causa. Advirto à parte autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei (art. 101, lei 8.213/91) de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação (se for o caso) e a tratamentos (exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue), conforme dispõe o art. 101 da Lei nº 8.213/91.
Por fim, defiro a tutela de urgência , determinando a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.
Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.
P.I.
Cumpra-se. -
05/06/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/06/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2025 17:03
Julgado procedente em parte o pedido
-
28/05/2025 09:37
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001156-56.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ELIANA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453) DESPACHO/DECISÃO Evento 33: tendo em vista que o INSS já apresentou contestação junto com a proposta de acordo recusada, e que a parte autora já teve vista de tal peça processual, venham os autos conclusos para sentença. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/05/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/05/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 16:47
Despacho
-
15/05/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/05/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
14/05/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/05/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
02/05/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/04/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
29/04/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/04/2025 07:10
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01F)
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29/04/2025 07:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
28/04/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/04/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
16/04/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/04/2025 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 17:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 7
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14/04/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 16:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANA FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 28/04/2025 às 17:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perit
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14/04/2025 16:19
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 5
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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03/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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26/03/2025 14:43
Juntada de Petição
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26/03/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/03/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 14:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANA FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 28/04/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna - sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perit
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26/03/2025 13:35
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01F para CEPERJA-IP)
-
26/03/2025 13:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/03/2025 11:22
Juntado(a)
-
26/03/2025 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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