12/06/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5028261-41.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: JOSE NATANAEL BARBOSA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO (OAB GO030863) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso da parte autora interposto em face de sentença que julgou improcedente a pretensão autoral.

A parte Recorrente, irresignada com a sentença, interpôs recurso sem recolher custas, com base no benefício da justiça gratuita. O §3º do Artigo 1.010 do CPC/2015 pôs fim ao duplo exame da admissibilidade recursal ao outorgar, de regra, competência ao juízo ad quem para verificar a presença dos pressupostos de recorribilidade.

Tal sistemática é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Dessa forma, INTIME-SE a parte Autora para juntar comprovantes de rendimento atualizados (podendo ser os dois últimos contracheques e/ou a última declaração de Imposto de Renda e/ou eventual benefício previdenciário que receba), no prazo de 5 (cinco) dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ou, ainda, juntar o comprovante de recolhimento de custas, SOB PENA DE DESERÇÃO.

Intime-se a parte autora.
10/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:26

Despacho
10/06/2025 12:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 10/06/2025 12:24:23)
10/06/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 14:25

Juntada de Petição
13/05/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/05/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 16:19

Juntada de Petição
03/05/2025 17:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
29/04/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/04/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 13:34

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
31/03/2025 13:22

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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