TRF2 - 5069449-48.2024.4.02.5101
1ª instância - 10ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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02/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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25/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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24/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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24/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5069449-48.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VILEBALDO PINTOADVOGADO(A): FELIPE BARBARINI SIERRA (OAB SP368584) DESPACHO/DECISÃO O contracheque juntado pelo autor remonta à competência de maio de 2025, conforme evento 51, CHEQ2.
Contudo, como se infere do ofício do INSS juntado no evento 40, verifica-se que a isenção de imposto de renda, da parte autora, somente foi inserida no sistema a partir do dia 02/06/2025, o que demonstra que somente em relação ao pagamento de junho é que a isenção será percebida pelo autor, logo, nada a deferir, por ora, quanto ao pedido do evento 51.
Intime-se.
Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o réu para que, no prazo de 30 dias, indique o valor a ser requisitado, tendo por base a determinação contida na sentença, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais.
Juntados os cálculos, dê-se vista ao autor para manifestação pelo prazo de 15 dias.
Não havendo impugnação, proceda a Secretaria à expedição (mero cadastramento a título de visualização das partes) da RPV no sistema informatizado.
Após a expedição, dê-se vista às partes para manifestação.
PRAZO: 5 dias.
Não havendo manifestação em contrário, proceda-se à transmissão (envio definitivo) da requisição ao E.
Tribunal Regional Federal da 2º Região, salientando que do envio da requisição a mesma poderá ser consultada diretamente na internet em www.trf2.gov.br, clicando sequencialmente em “PRECATÓRIOS E RPVS”, "CONSULTA", "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018", "Consulta pública de processos" e digitando no campo "Nº do Processo" o número descrito na certidão de processamento sob o qual a requisição foi processada e autuada no Tribunal.
Após, dê-se baixa e arquive-se. A fim de atender ao disposto no art. 41 da Resolução nº 458 do E.
Conselho da Justiça Federal, comunicada pelo E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, dê-se vista às partes. -
23/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 16:02
Determinada a intimação
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23/07/2025 12:20
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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18/06/2025 15:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/06/2025 15:42
Transitado em Julgado
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18/06/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/06/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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03/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069449-48.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: VILEBALDO PINTOADVOGADO(A): FELIPE BARBARINI SIERRA (OAB SP368584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 02/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 38 - 30/05/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A -
02/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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02/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 13:59
Juntada de Petição
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30/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE
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30/05/2025 15:16
Julgado procedente o pedido
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30/05/2025 14:31
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 13:49
Decisão Interlocutória de Mérito
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30/05/2025 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/03/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 19:05
Determinada a intimação
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12/03/2025 18:39
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/12/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 13:07
Decisão interlocutória
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16/12/2024 19:00
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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05/11/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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11/10/2024 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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10/10/2024 22:20
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/10/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/09/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 13:39
Não Concedida a tutela provisória
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30/09/2024 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/09/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/09/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/09/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/09/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/09/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 14:01
Determinada a intimação
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09/09/2024 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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