20/08/2025 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/08/2025 13:37

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043215-92.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB RJ170894)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar GDASS (e a gratificação que a substituir) à autora de forma integral, sem aplicação de redutor em razão da proporcionalidade de sua aposentadoria, pagando-se as diferenças não prescritas com juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas, nem honorários, (art. 55 da L. 9.099/95).

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da L. 10.259/01).

Transitada em julgado, nada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.

P.I. (as)
01/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 11:50

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 13:14

Conclusos para julgamento
16/06/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043215-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB RJ170894) ATO ORDINATÓRIO Evento 3: III - Em seguida, à autora, por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (pr)
05/06/2025 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 05/06/2025 14:53:27)
05/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2025 14:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/06/2025 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 14:59

Decisão interlocutória
02/06/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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