20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
31/07/2025 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:45

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2025 17:13

Juntada de Petição
11/07/2025 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000953-40.2024.4.02.5109/RJ RECORRIDO: IRACEMA VEIGA DA CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO(A): VALDO DUARTE GOMES (OAB RJ069399) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
10/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:20

Despacho
10/06/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
06/06/2025 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR02G03 para RJRIOTR07G03)
06/06/2025 16:46

Alterado o assunto processual
06/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:10

Declarada incompetência
06/06/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/11/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/11/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/11/2024 15:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
08/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/11/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/11/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/10/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/10/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 18:47

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2024 15:29

Conclusos para julgamento
19/08/2024 10:15

Juntada de Petição
09/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/08/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/07/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 31/07/2024 13:24:37)
31/07/2024 13:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
26/07/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
22/07/2024 16:22

Juntada de Petição
22/07/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/07/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2024 09:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/07/2024 18:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/07/2024 17:58

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas - Para: Descontos Indevidos
12/07/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 15:45

Não Concedida a Medida Liminar
12/07/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 16:04

Juntada de Petição
01/07/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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