02/09/2025 09:48

Conclusos para julgamento
01/08/2025 14:56

Juntada de Petição
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
22/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
15/07/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/07/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097013-02.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ERICK VIKTOR ROCHA VENTURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SHEILA FARIAS VELASCO MARIANO (OAB RJ178198)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GABRIELA LIMA ROCHA (Pais)ADVOGADO(A): SHEILA FARIAS VELASCO MARIANO (OAB RJ178198) ATO ORDINATÓRIO Prossiga-se nos termos da decisão retro: "Com a juntada da verificação social, dê-se vista às partes e ao MPF para fins de ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS manifestar-se sobre eventual proposta de acordo."
14/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/07/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/07/2025 14:12

Determinada a intimação
11/07/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
04/06/2025 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097013-02.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ERICK VIKTOR ROCHA VENTURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SHEILA FARIAS VELASCO MARIANO (OAB RJ178198)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GABRIELA LIMA ROCHA (Pais)ADVOGADO(A): SHEILA FARIAS VELASCO MARIANO (OAB RJ178198) DESPACHO/DECISÃO Nomeio a assistente social, Sra.

ANGELA DALVA DA CUNHA para verificação das condições socioeconômicas da parte autora, devendo responder aos quesitos formulados por este Juízo, conforme determinado no Ofício Circular nº JFRJ-OCD-2024/00009.

Fixo os honorários periciais em R$362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024, não sendo devido quaisquer pagamentos pela parte autora sem determinação prévia deste juízo.

Se restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.

Fica ciente a perita de que deverá apresentar o resultado da diligência de verificação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua intimação por e-mail, considerando-se o encargo como aceito caso não haja contato em sentido negativo (através de e-mail, contato telefônico, etc.) em até 48 horas após a intimação.

Deverá a perita dirigir-se à residência da parte autora e levantar as seguintes informações, furtando-se de emitir opiniões pessoais sobre o cabimento da percepção do benefício: Qual o nome, CPF, estado civil, idade, grau de parentesco, grau de instrução, ocupação profissional (incluindo "bicos") e renda (se a renda for variável, informar qual o valor diário ou mensal aproximado) das pessoas que moram com a parte autora?Há parentes morando em outra casa dentro do mesmo terreno, ou na mesma vizinhança? A parte autora tem alguma renda ou trabalhaAlgum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum benefício previdenciário (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão) ou benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, doação, etc)? Em caso positivo, quem recebe, qual a origem e qual o valor mensal desse benefício?Até o presente momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora?A parte autora precisa fazer uso constante de algum medicamento? Em caso positivo, ele é obtido na rede pública ou é comprado (nesse caso, informar a despesa mensal)?Informar as despesas com luz, água e alimentação.A parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos etc)? Em caso positivo, qual o custo mensal de cada um desses cuidados?Descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material de construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado, eletrodomésticos, com energia elétrica, entre outras).Informar se a família possui veículo automotor.

Após a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, por intermédio do sistema AJG para pagamento dos honorários periciais, observado o disposto na Resolução nº 305, de 7/10/2014, do CJF.

Com a juntada da verificação social, dê-se vista às partes e ao MPF para fins de ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS manifestar-se sobre eventual proposta de acordo.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.
02/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:21

Determinada a intimação
02/06/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/04/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
14/04/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/04/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/04/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 20:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
07/04/2025 16:44

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/04/2025 16:42

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 11
07/04/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 7 e 8
11/02/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/02/2025 14:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 19:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERICK VIKTOR ROCHA VENTURA <br/> Data: 07/04/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIV
06/02/2025 13:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
06/02/2025 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:39

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 04:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 23:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/11/2024 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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