TRF2 - 0028188-57.2016.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 18:25
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 18:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntada de certidão - 12/09/2025 16:38:19)
-
12/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025<br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00</b>
-
12/09/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 23/09/2025, com início à 0h e término em 30/09/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.
As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.
Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Apelação Cível Nº 0028188-57.2016.4.02.5106/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ADRIANO DUARTE TANURE (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO DUARTE TANURE (OAB RJ254828) ADVOGADO(A): SUMAYA BERENDONK HANDAM (OAB RJ151364) ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (OAB RJ129388) APELANTE: ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB RJ168616) ADVOGADO(A): IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO (OAB RJ214626) ADVOGADO(A): EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO (OAB RJ228662) ADVOGADO(A): THIAGO CONHASCA BARBOSA (OAB RJ198032) ADVOGADO(A): ERIC CUNHA THOMAZ (OAB RJ262496) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO APELANTE: MARCELO SILVA MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): WENDEL LEITE DA SILVA (OAB MG159064) APELANTE: RODOLFO LUIZ CHAUFFAILLE (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA (OAB RJ147273) ADVOGADO(A): CESAR TEIXEIRA DIAS (OAB RJ031988) APELANTE: DERALDO EIRAS (RÉU) ADVOGADO(A): STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (OAB RJ023195) ADVOGADO(A): ELLEN MEDAS DA ROCHA (OAB RJ202447) APELADO: JOSE LUIZ GUEDES (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB RJ138382) APELADO: OS MESMOS APELADO: LUCIANE LOPES MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (OAB RJ046157) ADVOGADO(A): MARCELO SILVA MORAES JUNIOR (OAB RJ238335) APELADO: MARCIO LIMA DA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO (OAB RJ119454) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA IRENE DE MENESES (OAB RJ170898) ADVOGADO(A): LUIS MARCELO ABDALLA DE CARVALHO JAUED (OAB RJ170049) ADVOGADO(A): FELIPE SCHVARTZMAN (OAB RJ185643) APELADO: MARIO ANGELO DE CARVALHO HONORIO (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (OAB RJ063182) ADVOGADO(A): GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (OAB RJ138448) ADVOGADO(A): MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB RJ092383) ADVOGADO(A): WILSON TAVARES DE CARVALHO (OAB RJ004449) APELADO: MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA SILVA MONTEIRO (OAB RJ188898) ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (OAB RJ101077) ADVOGADO(A): OSCAR SURERUS NETTO (OAB MG082836) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA (OAB RJ092882) ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) APELADO: MINIMERCADO E PADARIA OLIVEIRAO DE TERESOPOLIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC (OAB RJ133063) ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ164412) ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO (OAB RJ174813) APELADO: RAIZ FORTE HORTIGRANJEIROS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB RJ149055) APELADO: SERVAL - SERVICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES (OAB RJ189973) ADVOGADO(A): LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO (OAB RJ172594) ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE PEREIRA (OAB RJ202356) ADVOGADO(A): JOSÉ GUILHERME DE SOUZA MAGALHÃES (OAB MG073425) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE (OAB PR042164) ADVOGADO(A): JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (OAB MG055553) ADVOGADO(A): ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE (OAB PR008227) APELADO: TECNOSONDA S A (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO (OAB RJ119454) APELADO: WILTON SILVA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO (OAB RJ210903) APELADO: JOSE CARLOS GONCALVES GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952) APELADO: HORTIFRUTI QUITANDINHA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB RJ149055) APELADO: GERALDO MARCIO PRATA (RÉU) ADVOGADO(A): HERBERT DE SOUZA COHN (OAB RJ031123) ADVOGADO(A): ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ063917) APELADO: FERNANDA DE ALMEIDA CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB RJ149055) APELADO: CONSTRUTORA H.G.
DE TERESOPOLIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952) APELADO: CLAUDIA SILVA DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): SUMAYA BERENDONK HANDAM (OAB RJ151364) APELADO: CENTRO CARDIOLOGICO DE PETROPOLIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (OAB RJ056322) ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (OAB RJ101328) ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO (OAB RJ152017) ADVOGADO(A): KARINA DE ANDRADE OTERO (OAB RJ161965) ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP (OAB RJ174610) APELADO: CASA HG EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952) APELADO: ROGELIO GONCALVES MACIEL (RÉU) ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC (OAB RJ133063) ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ164412) ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO (OAB RJ174813) APELADO: NELIO GOMES JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (OAB RJ056322) ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (OAB RJ101328) ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO (OAB RJ152017) ADVOGADO(A): KARINA DE ANDRADE OTERO (OAB RJ161965) ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP (OAB RJ174610) APELADO: MARCOS JOSE BRAGA DE REZENDE (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB RJ138382) APELADO: JOSE NILTON RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA SILVA MONTEIRO (OAB RJ188898) ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (OAB RJ101077) ADVOGADO(A): OSCAR SURERUS NETTO (OAB MG082836) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA (OAB RJ092882) ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ164412) ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC (OAB RJ133063) ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO (OAB RJ174813) APELADO: RUSTICA DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC (OAB RJ133063) ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ164412) ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO (OAB RJ174813) APELADO: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (OAB RJ105320) ADVOGADO(A): IVAN LUIS NUNES FERREIRA (OAB RJ046608) ADVOGADO(A): HIAGO DA SILVA LIMA (OAB RJ221815) APELADO: CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB RJ138382) INTERESSADO: PAULO ROBERTO BARBOSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JEFFERSON DE FARIA SOARES ADVOGADO(A): FERNANDO GONCALVES AUGUSTO INTERESSADO: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCIO PEREZ DE REZENDE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
11/09/2025 16:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2025
-
11/09/2025 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/09/2025 16:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 62
-
08/09/2025 18:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/09/2025 06:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
05/09/2025 15:24
Juntado(a)
-
03/09/2025 19:34
Deliberado em Sessão - Adiado
-
29/08/2025 18:50
Juntada de Petição - MARCIO LIMA DA ROSA (RJ119454 - JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO)
-
29/08/2025 14:59
Juntada de Petição
-
27/08/2025 14:20
Juntada de Petição
-
27/08/2025 14:20
Juntada de Petição
-
25/08/2025 18:47
Juntada de Certidão
-
25/08/2025 13:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntada de certidão - 25/08/2025 13:40:37)
-
25/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b>
-
22/08/2025 17:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
-
22/08/2025 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/08/2025 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16
-
20/08/2025 14:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
20/08/2025 10:55
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB32 para GAB15)
-
19/08/2025 20:23
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/08/2025 20:23
Decisão interlocutória
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18/08/2025 18:31
Juntada de Certidão
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15/08/2025 18:56
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> GAB15
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14/08/2025 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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14/08/2025 17:39
Despacho
-
14/08/2025 12:29
Juntada de Petição
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09/08/2025 15:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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09/08/2025 15:35
Juntada de Certidão
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07/08/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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15/07/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/07/2025 12:46
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB32 -> SUB8TESP
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14/07/2025 11:59
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
-
18/06/2025 00:00
Intimação
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0028188-57.2016.4.02.5106/RJ RÉU: NELIO GOMES JUNIORADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (OAB RJ056322)ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (OAB RJ012732)ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (OAB RJ101328)ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO (OAB RJ152017)ADVOGADO(A): KARINA DE ANDRADE OTERO (OAB RJ161965)ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP (OAB RJ174610)RÉU: MARCIO LIMA DA ROSAADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO (OAB RJ119454)ADVOGADO(A): JOAO BATISTA IRENE DE MENESES (OAB RJ170898)ADVOGADO(A): LUIS MARCELO ABDALLA DE CARVALHO JAUED (OAB RJ170049)ADVOGADO(A): FELIPE SCHVARTZMAN (OAB RJ185643)RÉU: GERALDO MARCIO PRATAADVOGADO(A): HERBERT DE SOUZA COHN (OAB RJ031123)ADVOGADO(A): ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ063917)RÉU: MARIO ANGELO DE CARVALHO HONORIOADVOGADO(A): JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (OAB RJ063182)ADVOGADO(A): GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (OAB RJ138448)ADVOGADO(A): MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB RJ092383)ADVOGADO(A): WILSON TAVARES DE CARVALHO (OAB RJ004449)RÉU: LUCIANE LOPES MORAESADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (OAB RJ045912)ADVOGADO(A): FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (OAB RJ121925)RÉU: MARCELO SILVA MORAESADVOGADO(A): WENDEL LEITE DA SILVA (OAB MG159064)RÉU: WILTON SILVA COSTAADVOGADO(A): MARLI LIMA MAGALHAES (OAB RJ089490)ADVOGADO(A): AMANDA COELHO LOPES (OAB RJ187070)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO (OAB RJ210903)RÉU: ADRIANO DUARTE TANUREADVOGADO(A): SUMAYA BERENDONK HANDAM (OAB RJ151364)ADVOGADO(A): ADRIANO DUARTE TANURE (OAB RJ254828)RÉU: DERALDO EIRASADVOGADO(A): YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES (OAB RJ189973)ADVOGADO(A): ELLEN MEDAS DA ROCHA (OAB RJ202447)ADVOGADO(A): STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (OAB RJ023195)RÉU: RODOLFO LUIZ CHAUFFAILLEADVOGADO(A): RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (OAB RJ038648)ADVOGADO(A): GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO (OAB RJ121959)ADVOGADO(A): CESAR TEIXEIRA DIAS (OAB RJ031988)ADVOGADO(A): JOSE VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA (OAB RJ147273)RÉU: MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTROADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA SILVA MONTEIRO (OAB RJ188898)ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (OAB RJ101077)ADVOGADO(A): OSCAR SURERUS NETTO (OAB MG082836)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA (OAB RJ092882)ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932)RÉU: JOSE NILTON RODRIGUESADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA SILVA MONTEIRO (OAB RJ188898)ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (OAB RJ101077)ADVOGADO(A): OSCAR SURERUS NETTO (OAB MG082836)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA (OAB RJ092882)ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932)RÉU: ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDAADVOGADO(A): MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB RJ168616)ADVOGADO(A): IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO (OAB RJ214626)ADVOGADO(A): EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO (OAB RJ228662)ADVOGADO(A): THIAGO CONHASCA BARBOSA (OAB RJ198032)ADVOGADO(A): VICTOR CARVALHO DE FILIPPIS (OAB RJ239109)ADVOGADO(A): LUCAS SILVA DE MACENA (OAB RJ249004)ADVOGADO(A): ERIC CUNHA THOMAZ (OAB RJ262496)RÉU: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA SILVA MONTEIRO (OAB RJ188898)ADVOGADO(A): FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (OAB RJ101077)ADVOGADO(A): RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (OAB RJ105320)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SOARES COSTA (OAB RJ092882)ADVOGADO(A): IVAN LUIS NUNES FERREIRA (OAB RJ046608)RÉU: SERVAL - SERVICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDAADVOGADO(A): YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES (OAB RJ189973)ADVOGADO(A): LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO (OAB RJ172594)ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE PEREIRA (OAB RJ202356)ADVOGADO(A): JOSÉ GUILHERME DE SOUZA MAGALHÃES (OAB MG073425)ADVOGADO(A): GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE (OAB PR042164)ADVOGADO(A): JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (OAB MG055553)RÉU: MINIMERCADO E PADARIA OLIVEIRAO DE TERESOPOLIS LTDAADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC (OAB RJ133063)ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ164412)ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO (OAB RJ174813)RÉU: CENTRO CARDIOLOGICO DE PETROPOLIS LTDAADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (OAB RJ056322)ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (OAB RJ012732)ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (OAB RJ101328)ADVOGADO(A): FERNANDO SIMAS MARTINHO (OAB RJ152017)ADVOGADO(A): KARINA DE ANDRADE OTERO (OAB RJ161965)ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP (OAB RJ174610)RÉU: JOSE CARLOS GONCALVES GUIMARAESADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952)RÉU: CLAUDIA SILVA DE CARVALHOADVOGADO(A): SUMAYA BERENDONK HANDAM (OAB RJ151364)ADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952)RÉU: CONSTRUTORA H.G.
DE TERESOPOLIS LTDAADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952)RÉU: CASA HG EIRELIADVOGADO(A): ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB RJ135952)RÉU: FERNANDA DE ALMEIDA CARVALHOADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB RJ149055)ADVOGADO(A): TERESINHA FERREIRA MOTTA (OAB RJ196408)RÉU: HORTIFRUTI QUITANDINHA LTDAADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB RJ149055)ADVOGADO(A): TERESINHA FERREIRA MOTTA (OAB RJ196408)RÉU: RAIZ FORTE HORTIGRANJEIROS LTDAADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB RJ149055)ADVOGADO(A): TERESINHA FERREIRA MOTTA (OAB RJ196408)RÉU: TECNOSONDA S AADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO (OAB RJ119454)RÉU: JOSE LUIZ GUEDESADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB RJ138382)RÉU: CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS LTDAADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB RJ138382)RÉU: MARCOS JOSE BRAGA DE REZENDEADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB RJ138382)RÉU: JN RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAOADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC (OAB RJ133063)ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ164412)ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO (OAB RJ174813)RÉU: ROGELIO GONCALVES MACIELADVOGADO(A): DAVID FERNANDEZ PERRUC (OAB RJ133063)ADVOGADO(A): MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ164412)ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ VICTER RIBEIRO (OAB RJ174813) DESPACHO/DECISÃO 1. Ev. 2367, PET1.
Indefiro, por ora.
Isso porque as certidões apresentadas (ev. 2367, ANEXO2 e ANEXO3), ambas datam de 08/04/2025, ou seja, dois dias antes do comando lançado por meio eletrônico junto ao sistema do CNJ (CNIB) em 10/04/2025 (v.
Evento 2231, CNIB1), para exclusão das restrições.
Portanto, a rigor, já foram adotadas por este juízo as providências materiais para a exclusão da indisponibilidade dos bens dos requerentes.
Eventual pendência injustificada de tal gravame deve ser adequadamente demonstrada, por meio de documentação atual. 2.
Prossiga-se na forma do item 5, parte final, do despacho do ev. 2314. -
17/06/2025 00:00
Intimação
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0028188-57.2016.4.02.5106/RJ INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): MARCIO PEREZ DE REZENDEINTERESSADO: PAULO ROBERTO BARBOSAADVOGADO(A): JEFFERSON DE FARIA SOARESADVOGADO(A): FERNANDO GONCALVES AUGUSTO DESPACHO/DECISÃO 1.
Ev. 2360, PET1.
Anote-se o requerente PAULO ROBERTO BARBOSA como interessado no sistema processual, bem como seu advogado.
Admito o incidente, considerando que, em sentença (ev. 1949), julgou-se improcedente o pedido em face da Construtora Algarve - potencial proprietária do imóvel - e, mais importante, determinou-se a imediata cessação dos efeitos do decreto cautelar de indisponibilidade de bens daquela mesma ré, de modo que, no momento, inexiste decisão judicial que implique qualquer tipo de restrição para alienação/transferência de bens de qualquer espécie, seja da própria Algarve, seja do terceiro interessado.
Contudo, observando atentamente os documentos anexados pelo terceiro interessado, é possível constatar que os mesmos referem-se à consulta realizada em 07.05.2024 e anterior exigência cartorária formulada em 03.05.2024 (v.
Evento 2360, OUT7 e OUT9, respectivamente).
Ou seja, ambas muito anteriores à sentença nestes autos proferida, não evidenciando, pois, a permanência atual do óbice alegado.
Some-se a isso, ainda, já constar do processo o registro formal do cancelamento total da indisponibilidade antes existente sobre o CNPJ da empresa junto ao CNIB, em 10.04.2025 (v.
Evento 2231, CNIB1, "Detalhes da Ordem", p. 5), o que, a rigor, mostra-se suficiente para permitir a concretização da transação almejada.
Desta forma, não demonstrado pelo terceiro que a pendência ano passado suscitada pelo cartório ainda subsiste, indefiro a diligência requerida, ressalvada nova análise, desde que acompanhada de prova da existência de óbice atual ao registro do bem. 2.
Intimado o terceiro interessado, prossiga-se na forma do item 5 do despacho do ev. 2314. -
29/05/2025 00:00
Intimação
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0028188-57.2016.4.02.5106/RJ RÉU: SERVAL - SERVICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDAADVOGADO(A): YURI CAMPOS MACHADO LOURENCO TELLES (OAB RJ189973)ADVOGADO(A): LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO (OAB RJ172594)ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE PEREIRA (OAB RJ202356)ADVOGADO(A): JOSÉ GUILHERME DE SOUZA MAGALHÃES (OAB MG073425)ADVOGADO(A): GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE (OAB PR042164)ADVOGADO(A): JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (OAB MG055553) DESPACHO/DECISÃO 1.
Evs. 2170, 2233 e 2307.
Defiro.
Junte a Secretaria o extrato integral da conta de depósito judicial nº 0188.005.86405228-0, desde a sua abertura. Após, dê-se vista à SERVAL.
Caso constatado valor residual, fica desde já autorizada a expedição de alvará de levantamento em sintonia com o item 1 do despacho do ev. 2098, observando o despacho do ev. 2158, item 2. Registro que eventual discordância da empresa SERVAL quanto aos critérios de atualização do aludido depósito devem ser veiculadas em ação própria, dirigida à institução bancária depositária, uma vez que, após o depósito, o saldo e sua atualização se rege pelas regras próprias do sistema bancário. 2.
Ev. 2310.
O requerimento da DIMENSIONAL de oportunizar-lhe a apresentação de contrarrazões em face de apelação interposta pela corré ALBACETE (ev. 2225), além de inusitado e não dotado de previsão legal, não se mostra pertinente, posto se tratar de corré, posicionada ao lado daquela na relação jurídico-processual, sem poder, portanto, de alterar de qualquer forma sua situação jurídico-processual.
Logo, não há o que contrarrazoar, pois o eventual provimento do recurso é insuscetível, mesmo em tese, de atingir de qualquer forma a esfera jurídica da ré DIMENSIONAL.
Logo, indefiro o pleito. 3.
Ev. 2237.
O exame da admissibilidade da emenda ao recurso de apelação interposto pela ré ALBACETE cabe ao órgão jurisdicional ad quem, assim como a eventual conveniência de se oportunizar, caso recebida a emenda, a apresentação de contrarrazões pela parte apelada.
Assim, nada a prover. 4.
Não havendo oposição das partes e entregue cópia da mídia arquivada ao advogado da ALBACETE (v.
Evento 2219), cumpra a Secretaria o último parágrafo do despacho do ev. 2118. 5.
Cumpridos os itens 1 e 4 supra, já apresentadas contrarrazões pelo MPF (ev. 2309), remetam-se os autos ao e.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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