19/09/2025 11:23

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007704-16.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JONAS SILVA DUARTEADVOGADO(A): LEANDRO SANTOS SILVA (OAB RJ173959)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO JONAS SILVA DUARTE peticionou no Evento 59, requerendo a reconsideração da sentença proferida no Evento 54, bem como a devolução do prazo para regularização do polo ativo. É o relatório.

DECIDO.

Na dinâmica do sistema e-Proc, o cadastro de procuração/substabelecimento em favor de advogado se dá pelo próprio causídico, dispensando-se a atuação da Secretaria do Juízo, de modo que cabe ao advogado cadastrado as providências cabíveis para a inclusão na autuação do processo, se assim for de seu interesse.

No mais, anoto que o pedido de reconsideração constitui criação anômala, que não encontra disciplina própria na legislação pátria e, por isso mesmo, nenhum efeito gera no campo processual que obrigue o magistrado a sobre ele se pronunciar.

Ademais, a parte deixou transcorrer o prazo sem cumprir a determinação de regularização do polo ativo, o que resultou na extinção do feito.

Assim, verifico que as alegações não são suficientes para modificar o entendimento contido na decisão questionada. Desta forma, o meio processual adequado para que a parte irresignada com o teor de decisão judicial a veja reformada é o correspondente recurso, a ser decidido pela superior instância jurisdicional.

Assim, mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos.

Proceda-se nos termos em que determinado no evento 54.

P.

I. jrjfkm
21/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 14:40

Decisão interlocutória
21/08/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007704-16.2024.4.02.5118/RJAUTOR: JONAS SILVA DUARTEADVOGADO(A): LEANDRO SANTOS SILVA (OAB RJ173959)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos IV, do CPC/15. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, contudo, suspenso o pagamento em virtude da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/15.

Sem condenação em honorários, eis que a que a relação processual não chegou a se integralizar.

Certificado o decurso do prazo recursal in albis, bem como o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
01/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 16:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/06/2025 18:52

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007704-16.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JONAS SILVA DUARTEADVOGADO(A): LEANDRO SANTOS SILVA (OAB RJ173959) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

JONAS SILVA DUARTE ajuizou a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da qual pretende o recálculo das prestações pagas, amortizações e do saldo devedor, mediante a utilização do sistema SAC, com a restituição diferença em dobro, que a ré se abstenha de cobrar diferenças excedentes aos valores contratados.

Sustenta que o sistema de amortização adotado no contrato é o Sistema SAC “que não pressupõe capitalização de juros; a parcela de juros é paga mensalmente quando do pagamento das prestações e, tendo em vista que a prestação é recalculada e não reajustada, o valor da prestação será sempre suficiente para o pagamento da totalidade dos juros”.

Alega que “Confrontando os valores, o expert contador apurou uma diferença o valor de 18.244,56 (dezoito mil duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), entre a prestação mensal e o valor pago”.

Afirma “que houve falha na prestação dos serviços, havendo o descumprimento/desequilíbrio pela demandada dos termos do Contrato de Venda e Compra de Imóvel, Mútuo e Alienação Fiduciária em Garantia no SFH – Sistema Financeiro da Habitação, n. 1.4444.1552585-6”.

Procuração e demais documentos no Evento 01.

Decisão do Evento 3 determinou a emenda à inicial e indeferiu a gratuidade de justiça.

A parte autora formulou pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, no Evento 5.

Decisão do Evento 7 suspendeu o indeferimento e determinou a intimação da parte autora para juntar aos autos de comprovação das despesas mensais.

A parte autora promoveu a juntada de documentos, no Evento 11. Decisão do Evento 13 recebeu a emenda à inicial, deferiu a gratuidade de justiça e determinou a citação da ré.

Contestação da CEF, no Evento 17.

Réplica, no Evento 21.

Decisão do Evento 28 determinou a intimação das partes em provas.

Decisão de saneamento, no Evento 33.

A parte autora requer a produção de prova documental e pericial, no Evento 38. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente INDEFIRO o pedido de produção de provas formulado Evento 38, tendo em vista que a parte não se manifestou após a intimação em provas (Evento 23), o que faz precluir o direito à produção probatória, vindo a formular o requerimento após a decisão de saneamento. Verifico também que o contrato de compra e venda de imóvel foi firmado pelo Autor, pela Sra.

Cláudia Márcia Feliciano de Aguiar Duarte e pelo Sr.

Leonardo Feliciano do Nascimento (Evento 1, Anexo 7), que não figuram na demanda, até o presente momento.

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora promover a inclusão da Sra.

Cláudia Márcia Feliciano de Aguiar Duarte e do Sr.

Leonardo Feliciano do Nascimento, ora contratantes, na presente demanda, vez que a presença dos mutuários no presente feito é indispensável, sob pena de extinção.

P.I.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjfkm
27/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência
24/03/2025 12:03

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/01/2025 14:51

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
27/01/2025 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/01/2025 10:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
14/01/2025 21:38

Juntada de Petição
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/12/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/12/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 12:21

Decisão interlocutória
21/11/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/10/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 11:44

Juntada de Petição
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/09/2024 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/09/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 09:46

Determinada a intimação
25/09/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/09/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
17/09/2024 08:47

Juntada de Petição
30/08/2024 10:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
29/08/2024 16:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/08/2024 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 17:33

Decisão interlocutória
26/08/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
26/08/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:52

Determinada a intimação
20/08/2024 19:29

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 21:53

Juntada de Petição
14/08/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 18:41

Determinada a intimação
14/08/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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