TRF2 - 5003462-77.2025.4.02.5118
1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 05:28
Juntada de Petição
-
02/06/2025 11:22
Baixa Definitiva
-
02/06/2025 11:22
Transitado em Julgado - Data: 31/05/2025
-
31/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
29/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
28/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003462-77.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ROSAURA ALCANTARA DOS SANTOSADVOGADO(A): KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA (OAB MS020357)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do CPC/2015 e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC/2015. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.
Esclareço à parte autora que, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001, não cabe recurso contra a presente sentença.
Desse modo, intime-se a parte autora para mera ciência.
Após, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
27/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 16:06
Indeferida a petição inicial
-
27/05/2025 12:04
Conclusos para julgamento
-
27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
29/04/2025 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
22/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/04/2025 15:51
Juntada de Petição
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12/04/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2025 09:27
Não Concedida a tutela provisória
-
11/04/2025 17:06
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2025 17:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/04/2025 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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