TRF2 - 5005821-82.2024.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 12:07
Baixa Definitiva
-
26/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-83 processada no TRF2 com o no. 51671201920254029666/TRF (VITOR POSSATTI MOURA)
-
26/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-83 processada no TRF2 com o no. 51671201920254029666/TRF (ARTHUR MIGUEL DA SILVA SANTOS)
-
25/08/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
25/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
-
21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005821-82.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: ARTHUR MIGUEL DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VITOR POSSATTI MOURA (OAB ES027487)REQUERENTE: ISLAINE DA SILVA HONORIO (Pais)ADVOGADO(A): VITOR POSSATTI MOURA (OAB ES027487) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
20/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/08/2025 17:06
Decisão interlocutória
-
20/08/2025 10:21
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2025 10:20
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-83
-
20/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
04/08/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
04/08/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
04/08/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
04/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
-
01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
-
31/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
-
31/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
31/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
31/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
31/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
31/07/2025 17:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-83
-
25/07/2025 22:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
18/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
-
17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
-
17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005821-82.2024.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: ARTHUR MIGUEL DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VITOR POSSATTI MOURA (OAB ES027487)REQUERENTE: ISLAINE DA SILVA HONORIO (Pais)ADVOGADO(A): VITOR POSSATTI MOURA (OAB ES027487)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 16/07/2025 - PETIÇÃO -
16/07/2025 11:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
-
16/07/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 10:36
Juntada de Petição
-
09/07/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 15:02
Determinada a intimação
-
09/07/2025 11:52
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 11:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
09/07/2025 11:51
Transitado em Julgado
-
09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
13/06/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
13/06/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
12/06/2025 22:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
12/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
-
11/06/2025 23:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
-
11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005821-82.2024.4.02.5005/ESAUTOR: ARTHUR MIGUEL DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VITOR POSSATTI MOURA (OAB ES027487)AUTOR: ISLAINE DA SILVA HONORIO (Pais)ADVOGADO(A): VITOR POSSATTI MOURA (OAB ES027487)SENTENÇAHomologo a transação celebrada entre as partes, nos termos do artigo 487, III, alínea ?b?, do CPC. -
10/06/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
10/06/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
10/06/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
10/06/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 12:31
Homologada a Transação
-
10/06/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
09/06/2025 22:36
Juntada de Petição
-
09/06/2025 22:28
Conclusos para julgamento
-
09/06/2025 22:28
Juntada de Petição
-
20/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
10/05/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
08/05/2025 08:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 09:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
13/04/2025 17:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
10/04/2025 09:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/03/2025 20:55
Juntada de Petição
-
22/03/2025 10:29
Juntada de Petição
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
05/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
29/01/2025 22:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/01/2025 06:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
20/12/2024 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
12/12/2024 18:18
Juntada de Petição
-
12/12/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 10 e 11
-
10/12/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
09/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
09/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR MIGUEL DA SILVA SANTOS <br/> Data: 21/01/2025 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclea
-
04/12/2024 16:33
Despacho
-
29/11/2024 17:01
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 14:53
Determinada a intimação
-
29/11/2024 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2024 18:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/11/2024 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005541-14.2024.4.02.5005
Nilza Martins Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5074089-94.2024.4.02.5101
Andrea Sena Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001668-15.2025.4.02.5120
Joao Carlos Alves Casado
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002289-03.2024.4.02.5102
Conselho Regional de Farmacia do Estado ...
Drogaria F. V. de Icarai LTDA
Advogado: Sergio Carneiro Rosi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/02/2024 08:44
Processo nº 5051109-22.2025.4.02.5101
David Modesto de Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Neuci SA de Mello
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/05/2025 20:34