05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046102-49.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CRISTIANO SALES DA SILVAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇAAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de proceder à condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

P.I.
27/08/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:53

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 13:58

Conclusos para julgamento
22/08/2025 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO24S para RJRIOEF01S)
22/08/2025 14:12

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Para: Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
22/08/2025 14:08

Alterado o assunto processual - De: Regime Estatutário - Para: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046102-49.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CRISTIANO SALES DA SILVAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)DESPACHO/DECISÃOIII. Do exposto: 1) RETIFIQUE-SE a competência para "JEF TRIBUTÁRIO". 2) DECLINO DA COMPETÊNCIA, nos termos dos arts. 64, § 1.º, do CPC e 289 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal do Rio de Janeiro, em favor de uma das Varas Federais de Execução Fiscal.

ENCAMINHEM-SE os autos imediatamente, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe.

INTIME-SE.
30/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:35

Convertido o Julgamento em Diligência
30/06/2025 11:34

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 14
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046102-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANO SALES DA SILVAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO O presente processo foi redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio, por motivo de equalização de distribuição, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 (art. 33 e seguintes).

O acesso à Justiça se sobrepõe à redistribuição do processo motivada pela equalização, tal como previsto no art. 34, §2º, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/000551, notadamente nos casos em que constatada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte residir em local diverso do Município do Rio de Janeiro.

Portanto, no caso concreto, a fixação da competência da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro somente ocorrerá se não houver oposição de nenhuma das partes, conforme disposto no art. 39, § 3º, da referida Resolução.

Ante o exposto: 1) INTIMEM-SE as partes para que, em 5 (cinco) dias: 1.1) TOMEM ciência da redistribuição automática destes autos para a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro; e 1.2) MANIFESTEM-SE a respeito da redistribuição automática do feito, esclarecendo ao juízo sua preferência pela manutenção ou não do processo para onde originalmente distribuído, em garantia ao exercício da ampla defesa. 2) ADVIRTAM-SE as partes que, decorrido o prazo do item 1, sem manifestação, será firmada a competência deste Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para processamento da ação. 3) Após, CONCLUSOS.
20/05/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:03

Decisão interlocutória
20/05/2025 08:32

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 08:32

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
20/05/2025 08:31

Juntada de Certidão
18/05/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/05/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:43

Decisão interlocutória
15/05/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO35F para RJRIO24S)
15/05/2025 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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