TRF2 - 5007862-96.2023.4.02.5121
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 18:47
Juntada de Petição
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
28/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007862-96.2023.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: ANA MERCEDES MENEZES BRAME (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS PAULO SILVA DE SOUSA (OAB RJ198886) PREVIDENCIÁRIO. rgps. benefício por incapacidade temporária. recurso da parte autora. causa de pedir na inicial que não mencionou quadro psíquico. impossibilidade de análise em sede de recurso. art. 492, cpc/2015. quadro lombar. perícia administrativa não verificou incapacidade à época do requerimento, em 11/01/2023. laudo pericial judicial concluiu que a incapacidade teve início em 24/05/2023. dib fixada pela sentença em 24/05/2023. impossibilidade de alteração da dib para a data de entrada do requerimento administrativo por ausência de incapacidade à época do requerimento. recurso da autora conhecido em PARTE e não provido. recurso do inss. alteração da dib para a data da citação. data fixada do início da incapacidade (25/04/2023) é posterior à DER/DCB (11/01/2023) e anterior ao ajuizamento da demanda (16/05/2023). PUIL 05086037120174058200. dib alterada para a data da citação em 06/08/2023. recurso do inss conhecido e provido. sentença parcialmente reformada. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora e CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025. -
26/08/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2025 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/08/2025 17:07
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
20/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
13/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
06/08/2025 00:00
Intimação
4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5007862-96.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 48) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: ANA MERCEDES MENEZES BRAME (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS PAULO SILVA DE SOUSA (OAB RJ198886) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: BRUNO DE SOUZA PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025.
Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Presidente -
05/08/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/08/2025 13:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 14:00 a 25/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 48
-
04/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
01/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
31/07/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/07/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/07/2025 18:10
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 13:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
01/07/2025 16:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
19/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
17/06/2025 22:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
04/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
03/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007862-96.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: ANA MERCEDES MENEZES BRAMEADVOGADO(A): MARCOS PAULO SILVA DE SOUSA (OAB RJ198886) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)" -
02/06/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 19:58
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
28/05/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
28/05/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
28/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
27/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007862-96.2023.4.02.5121/RJAUTOR: ANA MERCEDES MENEZES BRAMEADVOGADO(A): MARCOS PAULO SILVA DE SOUSA (OAB RJ198886)SENTENÇAPortanto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a sentença proferida na íntegra.
Ciente a parte que em sede de Juizado, conforme previsão da Lei 9099/95, os embargos de declaração suspendem o prazo recursal -
26/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/05/2025 17:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/01/2025 19:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/01/2025 18:13
Juntada de Petição
-
29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
13/01/2025 16:39
Conclusos para julgamento
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
04/12/2024 13:04
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
04/12/2024 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
02/12/2024 14:20
Juntada de Certidão
-
30/11/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
30/11/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
26/11/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
26/11/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/11/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/11/2024 10:49
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/08/2024 17:02
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
21/05/2024 17:19
Conclusos para julgamento
-
21/05/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
21/05/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
21/05/2024 15:03
Juntada de Petição
-
20/05/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
14/05/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
02/05/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 12:04
Juntado(a)
-
30/04/2024 21:30
Juntada de Petição
-
27/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
11/04/2024 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
08/04/2024 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/04/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
05/04/2024 19:30
Determinada a intimação
-
05/04/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2024 17:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 01/04/2024 13:46:47)
-
01/04/2024 17:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 01/04/2024 16:14:42)
-
27/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
05/03/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
29/02/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 15:19
Convertido o Julgamento em Diligência
-
20/09/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
14/09/2023 18:31
Conclusos para julgamento
-
11/09/2023 12:09
Juntada de Petição
-
08/09/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
07/08/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
27/07/2023 16:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
27/07/2023 12:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/07/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 12:53
Juntado(a)
-
27/07/2023 12:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/07/2023 10:57
Juntada de Petição
-
17/07/2023 10:59
Juntada de Petição
-
27/06/2023 14:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
02/06/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
02/06/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
31/05/2023 13:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
31/05/2023 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 12:18
Decisão interlocutória
-
31/05/2023 11:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA MERCEDES MENEZES BRAME <br/> Data: 27/07/2023 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Per
-
17/05/2023 12:36
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2023 10:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/05/2023 10:20
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
16/05/2023 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5031787-59.2024.4.02.5001
Gilmara Andrade do Nascimento Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/07/2025 08:33
Processo nº 5001120-78.2024.4.02.5005
Jose Pereira de Carvalho Sobrinho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/03/2024 16:31
Processo nº 5012067-70.2024.4.02.5110
Pedro Roberto Coutinho Soares
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/10/2024 01:32
Processo nº 5001186-82.2025.4.02.5115
Gilcea de Souza Cabral Alves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Antonio Carlos Costa Castro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/05/2025 17:40
Processo nº 5001906-73.2025.4.02.5107
Andrea Aparecida Silva de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Samira Teixeira de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00