09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004931-86.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MATHEUS DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO(A): JOAO PEDRO DA SILVA CARMONA (OAB RJ240596) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do documento juntado pelo réu.
05/09/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/09/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/09/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/09/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 08:45

Juntada de Petição
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:25

Juntada de Petição
19/08/2025 12:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004931-86.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MATHEUS DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO(A): JOAO PEDRO DA SILVA CARMONA (OAB RJ240596) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.

Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão..."
15/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
21/07/2025 19:56

Determinada a intimação
15/07/2025 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/07/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 12:10

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
30/05/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004931-86.2024.4.02.5121/RJAUTOR: MATHEUS DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO(A): JOAO PEDRO DA SILVA CARMONA (OAB RJ240596)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, para condenar o INSS a: a) Restabelecer à parte requerente o benefício de auxílio por incapacidade temporária nº 6490403963, com DIB em 19/04/2024 e DIP do primeiro dia do mês da decisão que determinou o restabelecimento do benefício e RMI a calcular pelo INSS com incidência das regras constantes da EC 103/2019. b) Pagar à parte requerente, após o trânsito em julgado, as diferenças eventualmente devidas, apuradas entre a DIB e a DIP.

A essas verbas incidirão juros de mora contados da citação, e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
26/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
26/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:31

Julgado procedente o pedido
10/05/2025 03:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/05/2025 01:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 17:20

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
11/01/2025 22:32

Conclusos para julgamento
18/11/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/10/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/10/2024 15:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/10/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/10/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/10/2024 15:37

Juntado(a)
18/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 17:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/07/2024 20:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/07/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/07/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/07/2024 10:10

Juntada de Petição
04/07/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/07/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/07/2024 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/07/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 19:59

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
02/07/2024 19:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATHEUS DE OLIVEIRA FREITAS <br/> Data: 19/08/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CARLA VAL
27/06/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 19:54

Decisão interlocutória
20/06/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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