19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001231-34.2025.4.02.5003/ES REQUERENTE: REGINA DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): HERON FELIPE DE OLIVEIRA (OAB ES016514) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
18/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:33

Determinada a intimação
17/09/2025 23:27

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-26 processada no TRF2 com o no. 51760407920254029666/TRF (HERON FELIPE DE OLIVEIRA)
13/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-26 processada no TRF2 com o no. 51760407920254029666/TRF (REGINA DIAS DOS SANTOS)
09/09/2025 16:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-26
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 15:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-26
12/08/2025 11:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 11:56

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
12/08/2025 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/08/2025 12:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 11:04

Juntada de Petição
07/08/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001231-34.2025.4.02.5003/ESAUTOR: REGINA DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): HERON FELIPE DE OLIVEIRA (OAB ES016514)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.
12/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:39

Homologada a Transação
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001231-34.2025.4.02.5003/ES AUTOR: REGINA DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): HERON FELIPE DE OLIVEIRA (OAB ES016514) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Ao ensejo, reitera-se a importância de as partes sempre escolherem corretamente o tipo de evento adequado à sua manifestação, tendo em vista que a opção adequada de evento (exemplo: petição - impugnação aos cálculos; apelação; recurso inominado; etc) ativa automações capazes de impulsionar o processo.

No caso em questão, em caso de aceite, imprescindível opção pelo evento "petição - aceita proposta de acordo" (providencia que irá conferir celeridade no encaminhamento do pacto à homologação): Aceita a proposta de acordo, conclusos os autos para sentença homologatória.
10/06/2025 17:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001231-34.2025.4.02.5003/ES AUTOR: REGINA DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): HERON FELIPE DE OLIVEIRA (OAB ES016514) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré.Ao ensejo, reitera-se a importância de as partes sempre escolherem corretamente o tipo de evento adequado à sua manifestação, tendo em vista que a opção adequada de evento (exemplo: petição - impugnação aos cálculos; apelação; recurso inominado; etc) ativa automações capazes de impulsionar o processo.No caso em questão, em caso de aceite, imprescindível opção pelo evento "petição - aceita proposta de acordo" (providencia que irá conferir celeridade no encaminhamento do pacto à homologação):Aceita a proposta de acordo, conclusos os autos para sentença homologatória.
02/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:08

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
07/05/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/04/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/04/2025 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:31

Determinada a citação
03/04/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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