07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:55

Juntada de Petição
28/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:33

Determinada a intimação
15/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 19:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 19:02

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/06/2025 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042132-41.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RICARDO PORTUGALADVOGADO(A): HELENA MACIEL PELÚCIO (OAB RJ250453)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA). b. RECONHECER o direito do autor de ser restituído dos valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), rubricas "Adic.Horas Rep.Al.

CNCO ", observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda, em 09/05/2025, e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
10/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:01

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 14:38

Conclusos para julgamento
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 16:35

Juntada de Petição
13/05/2025 17:33

Juntada de Petição
12/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 15:34

Determinada a citação
12/05/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 21:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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