19/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5127383-95.2023.4.02.5101/RJEXEQUENTE: FATIMA SOBRAL FERNANDESADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)SENTENÇAHaja vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
07/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 16:55

Conclusos para julgamento
30/07/2025 20:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021564-67.2025.4.02.9445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S)
30/07/2025 20:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021563-82.2025.4.02.9445/TRF (FATIMA SOBRAL FERNANDES)
17/06/2025 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
14/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-89 processada no TRF2 com o no. 50215646720254029445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S)
14/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-89 processada no TRF2 com o no. 50215638220254029445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S)
14/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-89 processada no TRF2 com o no. 50215638220254029445/TRF (FATIMA SOBRAL FERNANDES)
10/06/2025 10:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-89
04/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/06/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/06/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 58
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 20:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 18:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-89
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5127383-95.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FATIMA SOBRAL FERNANDESADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a documentação juntada pelo patrono da parte autora preenche os requisitos exigidos não somente pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, bem como, pelo §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, o qual dá conta que os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Outrossim a referida documentação se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como com o disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, que prevê que, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Isto posto, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono/sociedade LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS, CNPJ 02.***.***/0001-48 no percentual de 10% sobre os valores de atrasados, consoante o disposto no contrato de honorários advocatícios do evento 50 e declaração do evento 51.

Intime-se para ciência.

Apóss, prossiga-se com o cumprimento.
28/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:35

Decisão interlocutória
28/05/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 10:23

Juntada de Petição
08/05/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:09

Determinada a intimação
26/03/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/02/2025 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/01/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/01/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:46

Decisão interlocutória
29/01/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/10/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/10/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/10/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:16

Despacho
05/08/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/04/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:11

Decisão interlocutória
26/03/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
15/03/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 15/03/2024 Número de referência: 1158691
13/03/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 11:57

Decisão interlocutória
12/03/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/02/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2024 18:37

Juntada de Certidão
09/02/2024 07:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/01/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/12/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:23

Decisão interlocutória
07/12/2023 11:35

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 11:35

Juntada de Certidão
07/12/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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