09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001189-22.2025.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERREQUERENTE: EDGARD ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (OAB RJ111219)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/08/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/08/2025 15:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
21/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 13:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-63
20/08/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001189-22.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: EDGARD ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (OAB RJ111219) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
18/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 11:27

Determinada a intimação
18/08/2025 09:57

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 08:05

Juntada de Petição
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:26

Determinada a intimação
16/07/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 02:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001189-22.2025.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERREQUERENTE: EDGARD ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (OAB RJ111219)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 05/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/06/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 20:22

Determinada a intimação
05/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/06/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:00

Juntada de Petição
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/06/2025 14:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/06/2025 14:00

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:27

Homologada a Transação
03/06/2025 16:57

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
28/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 19:27

Juntada de Petição
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/03/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/02/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 17:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 12:50

Determinada a citação
20/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDGARD ARAUJO DA SILVA <br/> Data: 04/04/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA
19/02/2025 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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