02/09/2025 16:07

Baixa Definitiva
02/09/2025 16:06

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050502-09.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MICHELE DOS ANJOS DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (OAB RJ201080)SENTENÇA4.

Posto isso, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n.º 10.259/01. 6.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
13/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 18:48

Extinto o processo por desistência
12/08/2025 13:04

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 20:30

Juntada de Petição
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050502-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHELE DOS ANJOS DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (OAB RJ201080) DESPACHO/DECISÃO 1.

Inicialmente, recebo a petição anexada no evento 9, PET1 como emenda à inicial, a fim de que o valor da causa passe a ser de R$ 98.459,37 (noventa e oito mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos). À Secretaria, para as anotações devidas. 2. Considerando o valor atribuído à causa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se deseja que os presentes autos continuem tramitando pelo rito dos juizados especiais federais, ante a declaração de renúncia anexada ao evento 1, TERMREN4. 3. No mesmo prazo, a autora deverá esclarecer o pedido, bem como a causa de pedir, tendo em vista que a ação objetiva a concessão do benefício assistencial de prestação continuada - BPC/LOAS, mas a autora anexou comprovante de indeferimento relativo a pedido de antecipação de pagamento de auxílio-doença (evento 1, PROCADM7). 4.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
08/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:18

Determinada a emenda à inicial
08/07/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 19:35

Juntada de Petição
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050502-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHELE DOS ANJOS DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (OAB RJ201080) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentar comprovante de indeferimento do benefício objeto da lide. b) retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor de todas as parcelas vencidas, somado com as 12 (doze) parcelas vincendas do valor do benefício objeto da lide (art. 292, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil).

Destaco que o descumprimento do presente poderá ocasionar a extinção do feito sem apreciação do mérito, conforme análise exclusiva do magistrado.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso II, da Portaria/JEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
29/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 15:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/05/2025 15:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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