12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/09/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
02/09/2025 12:56

Determinada a intimação
02/09/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 13:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50383511120254025101/RJ
15/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50383511120254025101/RJ
14/07/2025 18:07

Juntada de Petição
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000695-11.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: CARLA SUELI AMARAL FERREIRAADVOGADO(A): IAGO AMARAL OLIVEIRA (OAB RJ244767) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade, NB 718.428.407-1, bem como a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.

A comunicação de decisão informa que o requerimento administrativo foi indeferido, sob o argumento de que a requerente estava presa em regime fechado na data da incapacidade para o trabalho (evento 1, INDEFERIMENTO7), informação que foi corroborada pelo INSS na contestação (evento 13, CONT1).

A parte autora, por sua vez, nega que estivesse reclusa na data de início da incapacidade, requerendo a intimação da autarquia previdenciária para apresentar cópia da gravação da ligação telefônica realizada no momento do requerimento do benefício administrativo, protocolo 1599970990 (evento 21, REPLICA1).

Há controvérsia, portanto, acerca da veracidade da informação acerca do encarceramento da autora na data de início da incapacidade.

O processo administrativo demonstra que a parte autora utilizou-se da central 135, por meio telefônico, para formular o prévio requerimento administrativo, conforme indica a tela a seguir: Ademais, é fato notório que os segurados não têm acesso a gravações de ligações feitas para a autarquia previdenciária, sendo prova de fácil produção pelo INSS, aplicando-se o art. 373, § 1º do CPC.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO formulado no evento 21, REPLICA1 e determino a intimação do INSS para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, a gravação do aúdio da ligação telefônica realizada pela autora no momento do requerimento do benefício por incapacidade NB 718.428.407-1, protocolo 1599970990.

Cumprida a determinação supra, dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias.

Tudo feito, voltem-me conclusos para sentença.
29/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:58

Despacho
29/05/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:46

Juntada de Petição
15/05/2025 11:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50383511120254025101/RJ
29/04/2025 13:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50383511120254025101
26/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
09/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:17

Não Concedida a tutela provisória
03/04/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 15:51

Juntada de Petição
11/02/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 14:42

Determinada a intimação
07/02/2025 14:30

Juntado(a)
07/02/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/02/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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