19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001915-20.2025.4.02.5112/RJAUTOR: RAQUEL DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): GIOVANA PEREIRA LEITE (OAB RJ255447)SENTENÇAAssim, tendo em vista o consenso entre as partes, HOMOLOGO o acordo nos termos da proposta oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social no evento 38 e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 487, III, do CPC.

Procedidas as cautelas de praxe, devolvam-se os autos ao Juízo de Origem com as nossas homenagens.
18/09/2025 14:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)
18/09/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/09/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 10:16

Homologada a Transação
17/09/2025 15:57

Conclusos para julgamento
17/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/09/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/09/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/09/2025 18:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/09/2025 18:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/09/2025 18:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/09/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:57

Determinada a intimação
03/09/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 09:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)
02/09/2025 11:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01F)
02/09/2025 11:18

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/09/2025 19:13

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18
30/08/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001915-20.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: RAQUEL DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): GIOVANA PEREIRA LEITE (OAB RJ255447)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 25/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
25/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA <br/> Data: 05/08/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
12/06/2025 09:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01F para CEPERJA-IP)
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001915-20.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: RAQUEL DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): GIOVANA PEREIRA LEITE (OAB RJ255447) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte autora o prazo de 10 dias para apresentação de documentos dos sistemas do INSS necessários à análise do benefício (como extrato do CNIS, laudos do SABI, declaração de benefício e cópia de PA), bem como de eventual documentação médica complementar. Designação de Perícia Médica Conforme art. 129-A da Lei nº 8.213/91, determino a realização de perícia médica, a ser marcada pela Central de Perícias desta Subseção, nomeando preferencialmente o perito judicial na especialidade escolhida pela parte autora (ortopedia), ou na falta deste, o perito deverá ser na especialidade de medicina do trabalho ou clínica médica.

O prazo para a elaboração do laudo pelo perito nomeado será de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia técnica.

Caberá ao perito fazer uso do formulário “Laudo Médico de Incapacidade” do eproc.

Deverá a parte autora comparecer à perícia munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença e que possam auxiliar na realização do exame pericial, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias e ressonâncias magnéticas.

Quesitos e assistentes técnicos (parte autora) A parte autora poderá, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, os quais deverão ser formulados pelo sistema eproc.

Para tanto, deve o advogado acessar o processo no eproc, ir à barra de “Ações”, clicar em “Quesitos da Parte Autora” e depois “Novo”, para que os seus quesitos sejam incluídos automaticamente no Laudo Pericial Eletrônico a ser elaborado pelo perito, possibilitando assim que sejam respondidos. Quesitos apresentados via petição não serão conhecidos.

Em caso de apresentação de quesitos, deverá ser evitada a mera repetição dos quesitos já formulados por este Juízo na presente decisão, caso em que o perito ficará dispensado de respondê-los, devendo eventual irresignação de qualquer das partes, após o laudo, apontar especificamente os pontos de divergência. Além de responder aos quesitos indicados no “Laudo Médico de Incapacidade” do eproc, deverá o perito responder aos quesitos abaixo: QUESITOS DO JUÍZO1) O periciando é portador de alguma doença ou lesão? Se sim, identifique-a.2) Qual a data provável de início da doença (DID) ou lesão?3) Caso o periciando possua doença ou lesão, há incapacidade laborativa dela decorrente, ou seja, que impeça o periciando de exercer o seu trabalho ou sua atividade habitual?4) Caso haja incapacidade do periciando, qual a data provável de início da incapacidade (DII)?5) Caso haja incapacidade do periciando, ela é total, ou seja, essa doença ou lesão incapacita o periciado para o exercício de qualquer atividade que possa lhe garantir subsistência?6) Caso haja incapacidade do periciando, essa incapacidade é de natureza temporária ou permanente?7) Caso o periciando esteja incapacitado de forma temporária, qual seria a data provável para recuperação da capacidade laborativa?8) Caso o periciando esteja incapacitado de forma permanente, ele poderá ser reabilitado para outra atividade profissional?9) Caso o periciando esteja incapacitado de forma permanente, e não seja suscetível de reabilitação profissional, ele necessita da assistência permanente de outra pessoa para realização de atividades diárias? Descreve essas atividades.10) Caso o periciando não esteja incapacitado, ele possui sequelas que implicam a redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Identifique-as.11) Caso haja redução da capacidade identificada no quesito anterior, a que época remonta essa redução?12) A incapacidade (temporária ou permanente) ou a redução da capacidade para o trabalho decorreu de progressão ou agravamento de doença ou lesão da qual o periciando já era portador?13) O periciando realizou ou vem realizando algum tratamento para sua doença ou lesão?14) O periciando, de alguma maneira, dificultou a realização da perícia?15) Há necessidade de realização de algum exame complementar ou avaliação por médico de outra especialidade?16) O periciando está acometida de tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação? Honorários Periciais O valor dos honorários periciais serão fixados pela CEPER competente em cumprimento ao Ofício Circular TRF2 0895154, de 3 de abril de 2025.

Ausência à perícia Fica a parte autora advertida que em caso de eventual ausência à perícia médica designada deverá apresentar justificativa e a respectiva comprovação documental da ausência, independentemente de intimação, no prazo de até 5 dias, sob pena de se considerar a desistência da parte à produção da prova pericial. Após a apresentação do Laudo Pericial Se a conclusão do exame médico pericial realizado pelo perito do juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, ou seja, constatar a inexistência de incapacidade laborativa e não houver outras questões controvertidas, dê-se vista à parte autora, ficando dispensada a citação, conforme previsão do artigo 129-A, §2º da Lei nº 8.213/91.

Se a conclusão do exame for pela existência de incapacidade da parte autora, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Itaperuna (CEJUSC-IP) para tentativa de conciliação.

Intimem-se.
26/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:20

Despacho
26/05/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/05/2025 22:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/05/2025 21:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:56

Despacho
14/05/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 14:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/05/2025 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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