18/08/2025 21:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/08/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
31/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
31/07/2025 12:25

Determinada a intimação
30/07/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:50

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/07/2025 13:48

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
25/06/2025 18:51

Juntada de Petição
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029967-93.2024.4.02.5101/RJAUTOR: HUMBERTO ACQUARONE FILHOADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, deferindo a tutela de urgência, para declarar o direito da parte autora à isenção de imposto de renda sobre seus proventos e condenar a União/Fazenda Nacional a suspender, no prazo de 10 dias, a cobrança do imposto de renda incidente sobre os valores percebidos pela parte autora a título de proventos de aposentadoria.

Condeno também a ré a ressarcir à parte autora o valor referente aos honorários periciais.
09/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:52

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 13:50

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
07/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/05/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/04/2025 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:44

Determinada a intimação
10/04/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 15:59

Juntada de Certidão
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
31/03/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
20/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:24

Juntada de Petição
11/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
06/02/2025 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/12/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:40

Determinada a intimação
10/12/2024 19:57

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
13/11/2024 07:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:28

Determinada a intimação
12/11/2024 09:56

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:56

Determinada a intimação
25/10/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/09/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:04

Determinada a intimação
18/09/2024 07:31

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/09/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/09/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/09/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:49

Determinada a intimação
12/09/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 13:00

Juntada de Petição
10/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/08/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/08/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/08/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/08/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:48

Determinada a intimação
14/08/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 17:37

Despacho
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/06/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 15:06

Juntada de Petição
13/06/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/06/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/06/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:14

Determinada a intimação
20/05/2024 15:10

Juntada de Petição
20/05/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/05/2024 09:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/05/2024 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/05/2024 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/05/2024 23:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2024 23:51

Determinada a citação
08/05/2024 23:02

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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