18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041397-47.2021.4.02.5101/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:51

Baixa Definitiva
09/06/2025 14:15

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
07/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 17:07

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 16:41

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2025 15:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/06/2023 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/06/2023 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/06/2023 14:02

Decisão interlocutória
15/06/2023 10:43

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05F para RJSJM06F)
14/06/2023 14:56

Alterado o assunto processual
14/06/2023 13:25

Declarada incompetência
14/06/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/06/2023 16:17

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE05F para RJNIG05F)
12/06/2023 16:17

Alterado o assunto processual
09/06/2023 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/06/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 09:07

Declarada incompetência
07/06/2023 16:32

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2023 18:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
18/05/2023 09:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2021 15:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/09/2021 13:12

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2021 06:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/08/2021 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/07/2021 19:45

Juntada de Petição
08/07/2021 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/07/2021 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/06/2021 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2021 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2021 13:54

Determinada a citação
29/06/2021 16:11

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2021 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/06/2021 20:50

Despacho
04/06/2021 18:59

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2021 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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