TRF2 - 5018943-79.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TRES RIOS

CNPJ: 29.138.377/0001-93

Advogados

MARCIO MESQUITA MALAFAIA

OAB: 085305/RJ

CPF *00.***.*03-53

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB: 110146/RJ

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 18:38

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2025 18:38

    Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025

  • 26/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 14/08/2025 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

  • 02/07/2025 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 02/07/2025 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/07/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 13:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 01/07/2025 13:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/06/2025 18:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/06/2025 17:37

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 17/06/2025 16:31

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 28/05/2025 12:50

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b>

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 9 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5018943-79.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 246) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROCURADOR(A): MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR(A): RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 27/05/2025 17:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025

  • 27/05/2025 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 27/05/2025 17:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 246

  • 26/05/2025 18:12

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 26/05/2025 12:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 05/05/2025 23:13

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 05/05/2025 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/04/2025 17:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 16/04/2025 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/04/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2025 20:48

    Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

  • 14/04/2025 20:48

    Despacho

  • 13/01/2025 09:40

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50560663720234025101/RJ

  • 16/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 13/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 05/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 07/02/2024 17:09

    Juntada de Petição

  • 03/02/2024 08:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 30/01/2024 13:28

    Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12

  • 29/01/2024 16:14

    Juntada de Petição

  • 27/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 24/01/2024 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 19/01/2024 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 19/01/2024 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 17/01/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/01/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/01/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/01/2024 11:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 17/01/2024 11:24

    Não conhecido o recurso

  • 16/01/2024 19:51

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50560663720234025101/RJ

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/12/2023 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/12/2023 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/12/2023 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 09:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 04/12/2023 09:21

    Despacho

  • 01/12/2023 18:13

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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