09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064923-38.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NADIA ESTEVES CONSTANTINOADVOGADO(A): JEANNE MARCIA VARGAS FARIAS MACHADO (OAB RJ189010)AUTOR: YAN CONSTANTINO SILVAADVOGADO(A): JEANNE MARCIA VARGAS FARIAS MACHADO (OAB RJ189010)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO , nos termos do art. 487, I, do CPC, e CONDENO o INSS a: I) retroagir a DIP (data de início do pagamento) da pensão por morte de primeira autora (Sra.

Nadia), NB 205.804.072-9, para a data do óbito do instituidor (04/04/2022 ); II) pagar à primeira autora (Sra.

Nadia), após o trânsito em julgado da presente decisão, as verbas pretéritas referentes ao período de 04/04/2022 (data do óbito) até 19/06/2024 (véspera da DIP fixada administrativamente), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF, caso ainda não tenham sido pagas administrativamente; III) conceder o benefício previdenciário de pensão por morte em nome do segundo autor, Sr.

Yan (50% do valor), desdobrado em razão da existência de outra beneficiária, no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, com efeitos financeiros desde então e, ainda, com a observância ao disposto no art. 77, § 2º, II, da Lei nº 8.213/91, quanto ao prazo de duração do benefício.

Sem custas, nem honorários, a teor do art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
26/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:16

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 17:14

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:18

Despacho
23/05/2025 14:52

Juntado(a)
23/05/2025 14:10

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/03/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
04/12/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 9
05/10/2024 01:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/09/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/09/2024 09:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 09:47

Determinada a citação
23/09/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 10:21

Juntada de Petição
27/08/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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