TRF2 - 5005311-91.2023.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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19/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
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18/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005311-91.2023.4.02.5106/RJEXEQUENTE: DELCIO LUIZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA (OAB RJ196498)ADVOGADO(A): BARBARA ELISA DE ARAUJO CASTRO (OAB RJ203229)SENTENÇAIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 924, II, c/c o 925, ambos do CPC.
Sem custas.
Sem honorários. -
15/08/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2025 15:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/08/2025 12:49
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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04/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
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01/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
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31/07/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
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31/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 01:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021873-88.2025.4.02.9445/TRF (SOUZA E VASCONCELLOS ADVOGADOS)
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31/07/2025 01:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021872-06.2025.4.02.9445/TRF (DELCIO LUIZ DE OLIVEIRA)
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23/06/2025 15:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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23/06/2025 15:03
Juntada de peças digitalizadas
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18/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*71-57 processada no TRF2 com o no. 50218738820254029445/TRF (SOUZA E VASCONCELLOS ADVOGADOS)
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18/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*71-57 processada no TRF2 com o no. 50218720620254029445/TRF (SOUZA E VASCONCELLOS ADVOGADOS)
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18/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*71-57 processada no TRF2 com o no. 50218720620254029445/TRF (DELCIO LUIZ DE OLIVEIRA)
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17/06/2025 14:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*71-57
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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30/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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29/05/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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29/05/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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29/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005311-91.2023.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOEXEQUENTE: DELCIO LUIZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA (OAB RJ196498)ADVOGADO(A): BARBARA ELISA DE ARAUJO CASTRO (OAB RJ203229)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 28/05/2025 - Juntado(a) -
28/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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28/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 15:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*71-57
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27/05/2025 15:29
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 15:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conclusos para decisão/despacho - 07/05/2025 13:20:36)
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12/05/2025 12:47
Juntada de Petição
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08/05/2025 16:43
Juntada de Petição
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06/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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29/04/2025 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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22/04/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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14/04/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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04/04/2025 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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31/03/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 11:56
Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET02
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19/03/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
18/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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09/03/2025 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
26/02/2025 08:47
Remetidos os Autos - RJPET02 -> RJPETSECONT
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26/02/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 08:47
Despacho
-
25/02/2025 13:18
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
18/02/2025 14:42
Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET02
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/02/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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06/02/2025 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
05/02/2025 17:41
Remetidos os Autos - RJPET02 -> RJPETSECONT
-
05/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 17:41
Despacho
-
05/02/2025 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/12/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/11/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
27/11/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/11/2024 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/11/2024 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/11/2024 21:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*71-57
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25/11/2024 14:18
Juntada de Certidão
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22/11/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/10/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 12:24
Despacho
-
25/10/2024 13:21
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2024 13:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
24/10/2024 11:52
Juntada de Petição
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23/10/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/10/2024 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
23/09/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 12:16
Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024
-
20/09/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/09/2024 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
20/09/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
20/09/2024 01:02
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/09/2024 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/09/2024 10:14
Juntada de Petição
-
10/09/2024 11:41
Juntada de Petição
-
07/09/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
23/08/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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01/08/2024 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/07/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
29/07/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/07/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/07/2024 17:56
Julgado procedente em parte o pedido
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16/04/2024 16:32
Conclusos para julgamento
-
22/03/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
15/03/2024 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/03/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/02/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 14:30
Determinada a intimação
-
28/02/2024 11:44
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2024 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/12/2023 12:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/12/2023 11:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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05/12/2023 11:45
Juntada de Petição
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04/12/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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04/12/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 14:01
Despacho
-
04/12/2023 12:28
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2023 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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