TRF2 - 5058818-45.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
09/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
08/09/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2025 16:38
Baixa Definitiva
-
05/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-14 processada no TRF2 com o no. 51732640920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
05/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-14 processada no TRF2 com o no. 51732632420254029666/TRF (HOZANA LINO DE SOUSA)
-
02/09/2025 16:16
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-14
-
02/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
18/08/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
15/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
15/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
14/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
14/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5058818-45.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOREQUERENTE: HOZANA LINO DE SOUSAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (OAB RJ081110)ADVOGADO(A): CLAUDIA ALVES SOARES (OAB RJ229042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 13/08/2025 - Juntado(a) -
13/08/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 18:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 64
-
13/08/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 16:58
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
13/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
13/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
13/08/2025 15:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-14
-
04/08/2025 14:18
Juntada de Petição
-
28/07/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
26/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
23/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
03/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
02/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5058818-45.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HOZANA LINO DE SOUSAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (OAB RJ081110)ADVOGADO(A): CLAUDIA ALVES SOARES (OAB RJ229042) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
01/07/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 02:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/06/2025 21:48
Juntada de Petição
-
26/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
-
26/06/2025 15:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
26/06/2025 15:03
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
-
26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
17/06/2025 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
14/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
30/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
29/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058818-45.2024.4.02.5101/RJAUTOR: HOZANA LINO DE SOUSAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (OAB RJ081110)ADVOGADO(A): CLAUDIA ALVES SOARES (OAB RJ229042)SENTENÇA14.
Posto isso, resolvo o mérito e julgo procedente em parte o pedido, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o benefício assistencial de amparo à pessoa idosa/LOAS NB 703.414.520-3 a partir do dia 19/05/2022 e a pagar as parcelas vencidas atualizadas monetariamente, nos termos da fundamentação. 15.
Em relação ao pagamento dos atrasados, deverá haver compensação com os valores recebidos em decorrência do benefício assistencial que a autora passou a receber a partir de 20/07/2023 (NB 713.494.595-3 - evento 2, INFBEN3). 16. Intime-se o INSS para fornecer a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado. 17.
Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 18.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 19.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 20. Apresentados os valores relativos aos atrasados, expeça-se o RPV e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no 21.
Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.
Sr.
Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 22.
Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.
Caso haja honorários sucumbenciais, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 23.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 24.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
28/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 15:30
Julgado procedente em parte o pedido
-
22/11/2024 11:47
Conclusos para julgamento
-
21/11/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
12/11/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
23/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
15/10/2024 12:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
15/10/2024 12:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/10/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
15/10/2024 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
15/10/2024 05:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
10/10/2024 22:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
04/10/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 14:33
Determinada a intimação
-
04/10/2024 12:30
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2024 12:50
Juntada de Petição
-
25/09/2024 12:48
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 11
-
17/09/2024 18:21
Juntada de Petição
-
10/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
03/09/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
21/08/2024 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
19/08/2024 15:25
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
15/08/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
15/08/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
15/08/2024 12:05
Juntada de Petição
-
14/08/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
14/08/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 10:39
Não Concedida a tutela provisória
-
14/08/2024 06:21
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 18:02
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/08/2024 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000939-42.2018.4.02.5117
Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...
Angelo Carlos Boechat da Silva
Advogado: Angelo Carlos Boechat da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/06/2018 14:35
Processo nº 5002832-81.2025.4.02.5001
Gelson Alves da Silva
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Enzo Fae
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/02/2025 11:34
Processo nº 5000972-30.2025.4.02.5006
Condominio Residencial Parque dos Pinhos...
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Rodolpho Moreira dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003719-47.2025.4.02.5104
Marcelo de Sousa Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/09/2025 15:00
Processo nº 5005612-83.2024.4.02.5112
Nilselene de Oliveira Dias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Tiago Browne Ferreira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00