04/08/2025 11:39

Conclusos para julgamento
04/08/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004135-64.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CLAUDIA DA SILVA MARTINSADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185) DESPACHO/DECISÃO Vieram-me os autos conclusos em razão do período de férias do Exmo.

Juiz Federal Responsável (Portaria SEI COR/TRF2 Nº 5, de 29/11/2024), de 14/07 a 02/08/2025.

Considerando a declaração de hipossuficiência juntada no evento 16.2, defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido pela autora na petição inicial.

Intime-se a parte autora para manifestação sobre a contestação apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após venham os autos conclusos para sentença.
29/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:50

Concedida a gratuidade da justiça
28/07/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004135-64.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CLAUDIA DA SILVA MARTINSADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora postula alteração da DER para 07/02/2023 em seu benefício de Aposentadoria por tempo de Contribuição com idade mínima, requerido em 15/06/2023, e pagamento retroativo dos valores entre 07/02/2023 à 15/06/2023.

Esclarece a autora que, em 07/02/2023, requereu o mesmo benefício de Aposentadoria por tempo de Contribuição (NB 205.608.282-3), indeferido administrativamente por falta dos requisitos previstos na EC 103/2019 ou de direito adquirido ate 13/11/2019, e, que diante da inércia do INSS em analisar seu recurso, protocolou, em 15/06/2023, novo requerimento, desta vez deferido com o reconhecimento do mesmo tempo de contribuição do anterior, porém com a DER mais recente.

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias: - declaração de hipossuficiência atualizada; - comprovante de residência atualizado no endereço informado na inicial em seu nome ou declaração de residência firmada e assinada pela própria; - comprovante do requerimento administrativo do benefício protocolado em 15/06/2023.

Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.

CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada contestação ou havendo proposta de conciliação pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após venham os autos conclusos.
26/05/2025 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:14

Não Concedida a tutela provisória
26/05/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
21/05/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/05/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/05/2025 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01F para RJTER01F)
21/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:01

Declarada incompetência
21/05/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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