15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002782-95.2025.4.02.5117/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANA CAROLINA DE SOUZA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ERIVALDO DE ANDRADE MARTINS (OAB RJ219745) ATO ORDINATÓRIO Evento 28: (...) Cumprido, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Eventual impugnação deverá ser feita de forma específica e fundamentada, apontando de maneira clara e precisa as inconsistências eventualmente detectadas nos cálculos em questão, sob pena de preclusão.
11/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
11/09/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 09:55

Juntada de Petição
09/09/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 19:48

Determinada a intimação
09/09/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/07/2025 12:00

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
15/07/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
01/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002782-95.2025.4.02.5117/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA CAROLINA DE SOUZA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ERIVALDO DE ANDRADE MARTINS (OAB RJ219745)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Intime-se a CEAB para proceder em 30 dias à implantação do benefício, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP referida na forma do acordo. No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a CEAB para, no prazo de 30 dias, proceder à implantação do benefício.

Cumprido, intime-se o INSS para em 30 dias, em execução invertida, os cálculos relativos ao cumprimento de sentença.

O INSS deverá observar as alterações no texto da Res.

CNJ 822/2023.

Neste sentido, deverá informar ao juízo de maneira desmembrada os campos abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a) valor principal corrigido; b) juros de poupança (se for o caso); e c) valor SELIC (a partir de 12/2021).

Cumprido, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Eventual impugnação deverá ser feita de forma específica e fundamentada, apontando de maneira clara e precisa as inconsistências eventualmente detectadas nos cálculos em questão, sob pena de preclusão.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham os autos conclusos para análise e decisão.

Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados.

Expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; e c) em favor do advogado/sociedade de advogado(s), destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja juntada (i) do contrato, (ii) de declaração atual assinada pela parte autora com ciência quanto ao destacamento e (iii) de requerimento de destaque de honorários antes da expedição do requisitório ? art. 22, §4º da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do CJF.

Decorrido sem manifestação o prazo concedido às partes ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
25/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 11:23

Homologada a Transação
21/06/2025 19:21

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002782-95.2025.4.02.5117/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA CAROLINA DE SOUZA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ERIVALDO DE ANDRADE MARTINS (OAB RJ219745) ATO ORDINATÓRIO Evento 14 / Evento 21: (...) Com a juntada de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.
09/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
15/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
08/05/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 17:54

Determinada a citação
05/05/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 14:03

Juntado(a)
05/05/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:44

Determinada a intimação
14/04/2025 15:40

Juntado(a)
14/04/2025 15:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002015-28.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 42, 57, 103
14/04/2025 15:26

Juntado(a)
14/04/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 15:19

Juntado(a)
14/04/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00