22/07/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010832-29.2023.4.02.5102/RJEXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALSENTENÇAEm face do exposto, julgo, por sentença, EXTINTA a presente execução fiscal, DECLARANDO nula a cobrança do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo que são objeto da presente ação, na forma dos art. 924, inciso III, e 925, ambos do CPC.

Condeno o Município de Maricá ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, na forma do disposto no parágrafo terceiro, do artigo 85, do CPC. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 496, § 3º, inciso III, do CPC.

P.I.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos após baixa na distribuição.
02/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 17:06

Conclusos para julgamento
30/05/2025 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 22/05/2025 12:15:06)
07/05/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 11:47

Despacho
11/06/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 11:11

Juntada de Petição
31/05/2024 16:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 14:16

Determinada a citação
21/09/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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