22/08/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 15:45

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028852-03.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ISLAINE CARNEIRO LEAO LIMA DE SOUZAADVOGADO(A): ALINE CRIVELLARI LOPES (OAB RJ186312)SENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal ao pagamento de indenização de férias não usufruídas integralmente com relação ao ano de 2016 e parcialmente quanto ao ano de 2019 (20 dias), equivalente à última remuneração na ativa, acrescida do respectivo adicional de terço constitucional, conforme art. 9º, II da MP 2.215-10/2001 e art. 63 da L. 6.880/80, bem como das diferenças de auxílio fardamento devidas por ocasião da promoção de Primeiro-Tenente para Capitão-Tenente (ocorrida em 05/22), tudo acrescido de juros de mora a contar da citação, e corrigido conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, até efetivo pagamento, a ser apurado em liquidação.

Sem custas, nem honorários. Não há reexame necessário (L. 10.259/2001, art. 13).

P.

I. (am)
02/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:41

Julgado procedente em parte o pedido
25/06/2025 16:39

Conclusos para julgamento
18/06/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028852-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISLAINE CARNEIRO LEAO LIMA DE SOUZAADVOGADO(A): ALINE CRIVELLARI LOPES (OAB RJ186312) DESPACHO/DECISÃO Ev. 6 - Diante da contestação apresentada, à autora, pelo prazo de 10 dias, para se manifestar em réplica.

Após, voltem conclusos para sentença. (pr)
02/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:59

Despacho
02/06/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/04/2025 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 15:08

Decisão interlocutória
09/04/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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