02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/08/2025 14:23

Juntada de Petição
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:40

Determinada a intimação
07/08/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001739-74.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HUGO LEONARDO DE CASTRO PINTOADVOGADO(A): SABRINA FERRARI CABRAL (OAB RJ243171) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
28/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:28

Determinada a intimação
26/05/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:32

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
08/05/2025 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/05/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 07:48

Juntada de Petição
29/04/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
20/03/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/03/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/03/2025 17:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/03/2025 17:29

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025
17/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
17/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 17:24

Homologada a Transação
14/03/2025 15:40

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 31
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/02/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/02/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39F)
24/02/2025 15:36

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/02/2025 15:34

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
22/02/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/02/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
04/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HUGO LEONARDO DE CASTRO PINTO <br/> Data: 18/02/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: NICOLE
03/02/2025 10:12

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJA-RJ)
31/01/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/01/2025 14:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 17:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/01/2025 00:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2025 00:37

Despacho
24/01/2025 11:48

Alterado o assunto processual - De: Adicional de 25% - Para: Urbano (art. 60)
19/01/2025 07:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/01/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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