31/08/2025 21:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158061-07.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 21:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158060-22.2025.4.02.9666/TRF (DOUGLAS SALLES ORNELAS)
02/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
31/07/2025 19:02

Intimação em Secretaria
31/07/2025 19:02

Intimação em Secretaria
31/07/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 19:02

Baixa Definitiva
30/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-18 processada no TRF2 com o no. 51580610720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-18 processada no TRF2 com o no. 51580602220254029666/TRF (DOUGLAS SALLES ORNELAS)
28/07/2025 16:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-18
28/07/2025 15:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
28/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 15:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-18
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
27/06/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007408-18.2024.4.02.5110/RJRELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CLAUDIA REGINA SALLES ORNELAS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES (OAB RJ177865)REQUERENTE: DOUGLAS SALLES ORNELAS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES (OAB RJ177865)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 25/06/2025 - Juntado(a)
25/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
25/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 12:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-18
13/06/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007408-18.2024.4.02.5110/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CLAUDIA REGINA SALLES ORNELAS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES (OAB RJ177865)REQUERENTE: DOUGLAS SALLES ORNELAS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES (OAB RJ177865) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho inicial de execução, INTIME-SE a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos trazidos pelo Réu.

Em caso de discordância, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Caso o autor se manifeste imediatamente, concordando com os cálculos, cadastre-se, com urgência, a(s) RPV(‘s)/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da(s) requisição(ões), no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
09/06/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:23

Juntada de Petição
03/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
04/04/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/04/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/03/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
27/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:24

Determinada a intimação
26/02/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 12:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/02/2025 12:00

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
25/02/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
19/02/2025 12:47

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 67
04/02/2025 00:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/02/2025 14:19

Juntada de Petição
01/02/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/02/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:52

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2025 13:29

Conclusos para julgamento
14/01/2025 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 67
17/12/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/12/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
16/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:31

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 14:29

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2024 13:12

Conclusos para julgamento
02/12/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/11/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/11/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/11/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
19/11/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/11/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/11/2024 11:32

Juntada de Petição
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/10/2024 12:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/10/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/10/2024 13:22

Determinada a intimação
11/10/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/09/2024 15:29

Decisão interlocutória
13/09/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
06/09/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/09/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/09/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 11:45

Determinada a intimação
04/09/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 15:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
27/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
13/08/2024 22:12

Juntada de Petição
13/08/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DOUGLAS SALLES ORNELAS <br/> Data: 29/08/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA
06/08/2024 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
05/08/2024 14:39

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
29/07/2024 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/07/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/07/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/07/2024 17:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 12:42

Não Concedida a tutela provisória
09/07/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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