13/08/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 25 DE AGOSTO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5013124-84.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 88) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIDADE CATERING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
09/02/2025 12:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
31/01/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
31/01/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/12/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/12/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
23/11/2024 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 81
11/11/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/11/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/11/2024 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/11/2024 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/11/2024 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
24/10/2024 12:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50035975920214020000/TRF2
18/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
15/10/2024 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
17/09/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/09/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 16:23

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 13:37

Conclusos para julgamento
13/09/2024 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2024 14:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035975920214020000/TRF2
18/05/2022 13:15

Juntada de Petição
17/05/2022 15:59

Juntada de Petição
20/07/2021 03:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
16/07/2021 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/07/2021 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/06/2021 21:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/06/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2021 18:14

Convertido o Julgamento em Diligência
28/06/2021 15:03

Conclusos para julgamento
21/04/2021 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/04/2021 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/04/2021 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 12:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
06/04/2021 20:19

Juntada de Petição
06/04/2021 20:13

Juntada de Petição
06/04/2021 14:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035975920214020000/TRF2
24/03/2021 14:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 25 Número: 50035975920214020000/TRF2
16/03/2021 11:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
15/03/2021 15:15

Juntado(a)
15/03/2021 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
15/03/2021 14:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/03/2021 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/02/2021 19:36

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
25/02/2021 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
25/02/2021 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/02/2021 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/02/2021 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
23/02/2021 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 14:21

Não Concedida a Medida Liminar
22/02/2021 19:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2021 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/02/2021 02:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
25/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
15/12/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2020 15:35

Despacho
15/12/2020 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/12/2020 09:30

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO32S para RJRIO24F)
15/12/2020 09:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - EXCLUÍDA
15/12/2020 09:24

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50760172220204025101 - 30/10/2020 15:13:55
14/12/2020 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2020 16:25

Declarada incompetência
09/12/2020 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/12/2020 16:03

Juntada de Certidão
09/12/2020 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
04/11/2020 11:33

Juntada de Certidão
04/11/2020 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2020 10:30

Determinada a intimação
03/11/2020 21:23

Juntada de Petição
03/11/2020 09:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/11/2020 09:46

Juntada de Certidão
30/10/2020 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012618-52.2025.4.02.5001

Edinalva Teixeira da Silva

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 5002224-54.2023.4.02.5001

Cia Hispano Brasileira de Pelotizacao Hi...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Priscila de Souza Barretto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5130510-41.2023.4.02.5101

S.s. White Artigos Dentarios LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Wagner Inacio Freitas Dias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5130510-41.2023.4.02.5101

S.s. White Artigos Dentarios LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Rubens de Andrade Neto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/12/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 5005429-37.2023.4.02.5116

Zilmar Inacio Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2025 16:56

Exibir Processo