TRF2 - 5022370-39.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5022370-39.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALINE DEL VECHIO DE PAIVA (OAB RJ166710) civil. cota condominial. débito. obrigação PROPTER REM. propriedade consolidada em favor da cef. legitimidade passiva. RECURSO da CEF conhecido e IMPROVIDO.
SENTENÇA de procedência MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença de procedência nos termos da fundamentação supra.
Custas na forma da Lei.
Condeno a recorrente em custas e ao pagamento do valor de 10% do valor da condenação a título de honorários advocatícios.
Intime-se.
Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
09/09/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/09/2025 12:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 14:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/09/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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03/09/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 45
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01/09/2025 11:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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22/08/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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14/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022370-39.2025.4.02.5101/RJRELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINIAUTOR: CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIAADVOGADO(A): ALINE DEL VECHIO DE PAIVA (OAB RJ166710)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 07/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
12/08/2025 17:08
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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12/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2025 06:35
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 80,00 em 12/08/2025 Número de referência: 1367523
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08/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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07/08/2025 21:48
Juntada de Petição
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07/08/2025 16:37
Juntada de Petição
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31/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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24/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022370-39.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIAADVOGADO(A): ALINE DEL VECHIO DE PAIVA (OAB RJ166710)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAssim, REJEITO1 os embargos de declaração interpostos, por não vislumbrar a necessidade de modificação do julgado, não havendo obscuridade, contradição ou omissão, conforme prevê o artigo 1022 do Código de Processo Civil.
Intimem-se. -
22/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 12:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/07/2025 12:29:18)
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22/07/2025 12:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/07/2025 12:29:19)
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21/07/2025 14:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/07/2025 13:38
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 14:17
Juntada de Petição
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16/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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15/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022370-39.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIAADVOGADO(A): ALINE DEL VECHIO DE PAIVA (OAB RJ166710)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, para condenar a CEF a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e que vencerem até o efetivo pagamento, referentes ao apartamento 1207 ? Bloco 06, pertencente ao empreendimento CONDOMINIO DO , localizado na R , Rio de Janeiro/RJ, devendo o valor ser corrigido e acrescido de correção, juros legais de 1% ao mês e multa de 2%, o que será apurado em sede de liquidação de sentença, observando-se, ainda, o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas (LJE, art. 54).
Sem honorários (LJE, art. 55, caput). -
14/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 20:28
Julgado procedente o pedido
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02/07/2025 18:31
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2025 15:18
Juntada de Petição
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17/06/2025 23:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022370-39.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 25: Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10 dias. -
06/06/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:16
Despacho
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04/06/2025 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 15:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para julgamento - 04/06/2025 15:18:00)
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04/06/2025 15:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/06/2025 14:23
Juntada de Petição
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30/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2025 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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28/05/2025 16:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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28/05/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 13:59
Juntada de Petição
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03/05/2025 17:33
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
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29/04/2025 18:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 21:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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01/04/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/03/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/03/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/03/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 15:28
Despacho
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26/03/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/03/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/03/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 14:50
Despacho
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13/03/2025 15:27
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2025 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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