28/08/2025 15:01

Juntada de Petição
13/08/2025 17:36

Baixa Definitiva
06/08/2025 12:04

Juntada de Petição
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
24/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 14:21

Despacho
23/07/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166
08/07/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
08/07/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
07/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:30

Despacho
07/07/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
18/06/2025 09:19

Juntada de Petição
17/06/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:52

Despacho
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
11/06/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
04/06/2025 16:04

Juntada de Petição
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
28/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 121
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001943-07.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: MATTEO DIAS CONCEICAOADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU)ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)REQUERENTE: PAMELA DIAS CONCEICAOADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 14/05/2025 - OFÍCIO
19/05/2025 08:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 120 e 121
16/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
16/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
15/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
15/05/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/05/2025 17:36

Juntada de Petição
12/05/2025 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124
09/05/2025 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125
09/05/2025 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125
09/05/2025 16:05

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 125
09/05/2025 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125
09/05/2025 14:58

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 125
08/05/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
08/05/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/05/2025 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125
08/05/2025 12:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/05/2025 12:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
08/05/2025 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:30

Despacho
07/05/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 109
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109
29/03/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
28/03/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 14:52

Despacho
26/03/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
02/02/2025 09:48

Juntada de Petição
27/01/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 20:17

Despacho
27/01/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 17:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
16/12/2024 13:50

Juntada de Petição
16/12/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
16/12/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 17:24

Despacho
13/12/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
04/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
18/11/2024 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 16:51

Despacho
13/11/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 10:31

Juntada de Petição
29/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
21/10/2024 13:04

Juntada de Petição
16/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
15/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53
11/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:27

Juntada de Petição
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
08/10/2024 17:01

Juntada de Petição
04/10/2024 15:33

Juntada de Petição
04/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/09/2024 10:16

Juntada de Petição
27/09/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 52
02/09/2024 13:02

Juntada de Petição
02/09/2024 13:00

Juntada de Petição
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 51, 52 e 53
26/08/2024 17:19

Juntada de Petição
22/08/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/08/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/08/2024 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:08

Despacho
21/08/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2024 16:02

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024
13/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
06/08/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
22/07/2024 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:22

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 19:45

Conclusos para julgamento
16/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
09/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
24/06/2024 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/06/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 21:40

Determinada a intimação
21/06/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
08/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/05/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
26/04/2024 16:26

Juntada de Petição
19/04/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/04/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:34

Concedida a tutela provisória
18/04/2024 09:50

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 16:22

Juntada de Petição
06/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/04/2024 15:57

Juntada de Petição
02/04/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/04/2024 14:02

Determinada a intimação
26/03/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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