12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157
11/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035307-52.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LEDA BRITO RODRIGUESADVOGADO(A): DENISE SOLLAMI (OAB RJ054488)EXEQUENTE: FRANCISCO RIBEIRO CABRERAADVOGADO(A): DENISE SOLLAMI (OAB RJ054488)EXEQUENTE: CESAR RIBEIRO CABRERAADVOGADO(A): DENISE SOLLAMI (OAB RJ054488)EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão do evento 89 homologou os cálculos do evento 1, ANEXO4, fls. 828 a 837, reconhecendo que os autores deveriam restituir à ré os seguintes valores: a) R$ 8.248,04 (oito mil, duzentos e quarenta e oito reais e quatro centavos), atualizados até 31 de março de 2010 e pagos a maior a título de danos morais; b) R$ 2.599,05 (dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinco centavos), atualizados até 13 de janeiro de 2012 e pagos a maior a título da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.

Logo em seguida, a parte autora realizou depósito judicial no valor de R$ 12.520,72 (evento 90) que, posteriormente, foi transferido para Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (evento 134, RESPOSTA1).

Nesse ponto, é importante ressaltar que as partes foram devidamente intimadas da decisão homologatória (eventos 91, 92, 93 e 94) e não apresentaram qualquer manifestação a esse respeito (evento 95).

Assim, operou-se a preclusão quanto à matéria, o que inviabiliza a rediscussão sobre os cálculos de quaiquer valores devidos.

Repise-se: a inércia das partes, diante da oportunidade processual de se manifestar sobre os cálculos, consolidou o débito naquele momento específico.

Desse modo: i) em observância à segurança jurídica, à efetividade e à boa-fé, torno sem efeito a reabertura da discussão sobre cálculos do evento 123; ii) diante da ocorrência da satisfação da obrigação (evento 90), com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingo a presente execução.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.
10/09/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito
20/07/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 142 e 144
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128
17/06/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145
09/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035307-52.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LEDA BRITO RODRIGUESADVOGADO(A): DENISE SOLLAMI (OAB RJ054488)EXEQUENTE: FRANCISCO RIBEIRO CABRERAADVOGADO(A): DENISE SOLLAMI (OAB RJ054488)EXEQUENTE: CESAR RIBEIRO CABRERAADVOGADO(A): DENISE SOLLAMI (OAB RJ054488)EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência e manifestação em face dos cálculos elaborados pela Contadoria no evento 140, pelo prazo de 10 dias, conforme determinado na decisão do evento 123.
06/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:19

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO03
03/06/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
30/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035307-52.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU acerca da transferência realizada no evento 134, conforme determinado no evento 123.
29/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
28/05/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128
21/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
21/05/2025 16:50

Expedição de ofício
21/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:35

Remetidos os Autos - RJRIO03 -> RJRIOSECONT
19/05/2025 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
10/02/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
07/02/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 107 e 106
24/01/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
13/12/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 21:14

Despacho
12/12/2024 15:43

Juntada de Petição
12/12/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/12/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/12/2024 00:12

Juntada de Petição - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO)
27/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:55

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024
26/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94
15/10/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 20:05

Juntada de Petição
25/09/2024 18:07

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 16:54

Conclusos para julgamento
05/09/2024 14:29

Alterado o assunto processual
30/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
17/07/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 82 e 81
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83
26/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 08:51

Decisão interlocutória
25/06/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 14:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
24/06/2024 11:39

Juntada de Petição
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/06/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/06/2024 15:10:21)
11/06/2024 15:10

Despacho
10/06/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
05/06/2024 19:55

Juntada de Petição
03/06/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 60 e 62
28/05/2024 13:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
27/05/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63
26/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:33

Juntado(a)
19/04/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
12/04/2024 08:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/04/2024 11:20

Despacho
08/04/2024 10:22

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/03/2024 10:23

Intimado em Secretaria
14/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/02/2024 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
02/02/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
31/01/2024 15:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/01/2024 11:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
09/01/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
14/12/2023 14:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/12/2023 17:47

Determinada a intimação
07/12/2023 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/12/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34 e 33
29/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/11/2023 16:37

Juntada de Petição
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
01/11/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/10/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:39

Juntado(a)
25/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/10/2023 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
07/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
04/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
26/09/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/09/2023 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
19/09/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 16:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
19/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/09/2023 17:59

Intimado em Secretaria
01/09/2023 17:02

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2023 19:04

Decisão interlocutória
30/08/2023 15:23

Alterado o assunto processual
06/06/2023 20:37

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 5
01/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
03/05/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/05/2023 12:02

Juntada de Petição
26/04/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 13:45

Determinada a intimação
19/04/2023 08:53

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00