15/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2025 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/07/2025 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/07/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5047699-92.2021.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: TAFAMUS RIO COMERCIAL LTDAADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075)ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183)ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar.

No evento 51, o(a)(s) impetrante(s) requer(em) a desistência e a extinção parcial do feito quanto "à não ser compelida a incluir o gênero ICMS (destacado, ICMS-ST, Antecipado, DIFAL etc.) e ISS, na base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados na sistemática do Lucro Presumido".

Desnecessária a concordância do impetrado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, tão somente quanto ao pedido acima, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Sem honorários, ante o teor do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Dê-se ciência à autoridade impetrada e ao MPF.

Transcorrido o prazo, exclua-se o registro do tema 1008 e suspenda-se o feito, em razão da afetação da questão relativa a inclusão do PIS e COFINS na base de cálculo do IRPJ e CSLL na sistemática do lucro presumido pelo c.STJ, Tema 1312, devendo a Impetrante informar sobre eventual julgamento.
01/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:50

Decisão interlocutória
01/07/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/06/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5047699-92.2021.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: TAFAMUS RIO COMERCIAL LTDAADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075)ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183)ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) DESPACHO/DECISÃO Considerando o julgamento e tese firmada pelo c.STJ na análise do Tema 1008, intime-se a impetrante para se manifestar na forma do art. 1.040, §1º a 3º, do CPC.

Requerida a desistência, venham conclusos para sentença de extinção.

Transcorrido o prazo ou manifestado interesse no prosseguimento do feito, suspenda-se o feito, em razão da afetação da questão relativa a inclusão do PIS e COFINS na base de cálculo do IRPJ e CSLL na sistemática do lucro presumido pelo c.STJ, Tema 1312, devendo a Impetrante informar sobre eventual julgamento.
10/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:29

Determinada a intimação
09/06/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:31

Despacho
23/05/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 12:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2021 04:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/07/2021 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/07/2021 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/07/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2021 15:09

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/07/2021 11:52

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/07/2021 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/07/2021 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/07/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/07/2021 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/07/2021 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/06/2021 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/06/2021 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/06/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2021 13:48

Não Concedida a Medida Liminar
29/06/2021 10:50

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2021 14:15

Despacho
28/06/2021 06:16

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2021 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2021 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 28/05/2021 Número de referência: 813296
24/05/2021 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2021 12:29

Decisão interlocutória
24/05/2021 11:01

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2021 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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