03/09/2025 02:43

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236, 237 e 239
17/07/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
09/07/2025 20:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066171920254020000/TRF2
09/07/2025 15:39

Juntada de Petição
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239
24/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239
24/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/06/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 217
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 228
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 228
28/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5019429-87.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: LEOPOLDO CESAR FONTENELEADVOGADO(A): NEWTON FONTENELE TEIXEIRA (OAB CE016980) DESPACHO/DECISÃO Evento 225.1: O Autor Espólio de LEOPOLDO CESAR FONTENELE opõe embargos de declaração em face da decisão do evento 213.1 que requisitou a manifestação da i.

Perita sobre os questionamentos da União contidos na petição do evento 209.1.

O embargante afirma que “há, data venia, omissão na decisão evento 213, na medida em que esta não apreciou questões prejudiciais ao envio do feito novamente para a perita”. É o relatório do necessário.

Decido.

Conheço dos embargos porquanto opostos tempestivamente.

No mérito, observe-se que, nos termos do artigo 1.022 do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis contra qualquer decisão judicial para: “I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” No caso dos autos, inexiste o vício apontado pelo Embargante, pois a análise das indigitadas questões prejudiciais serão devidamente apreciadas após os esclarecimentos da i.

Expert nomeada pelo Juízo.

Destarte, o que pretende o recorrente é a reforma do decisum, o que não se admite no âmbito dos embargos de declaração, mormente quando não há incorreções a serem sanadas.

Nesse sentido, colaciono os julgados abaixo: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ARTIGO 1.022 CPC.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.

REDISCUSSÃO DO JULGADO.

EFEITOS INFRINGENTES.

PREQUESTIONAMENTO.

DESPROVIMENTO. 1.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS S/A, às fls. 1.222/1.223, em face do acórdão de fl. 1.220, o qual não conheceu do agravo de instrumento interposto pela mesma. 2.

Em suas razões, a parte embargante sustenta, em suma, que "não há dúvidas que o agravo de instrumento interposto pela ora recorrente é cabível no caso concreto, vez que a decisão agravada está incluída no rol taxativo do art. 1.015 do CPC, em seu inciso IX.". 3.

Colhe-se do voto condutor que "tendo em vista que a hipótese dos autos, relativa à competência, não se encontra prevista no referido artigo 1.015 do CPC/15, é de se concluir que o recurso em análise não merece ser conhecido.". 4. O artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, claramente consagram as quatro hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a existência de obscuridade, contradição, omissão, incluindo-se nesta última as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida, e por fim, o erro material. 5.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do assentado no julgado, em decorrência de inconformismo da parte Embargante (STF, Tribunal Pleno, ARE 913.264 RG.ED- ED/DF, Rel.

Min.

Edson Fachin, julgado em 24/03/2017, DJe 03/04/2017). 6. Verifico que a parte embargante, a pretexto de sanar suposta omissão, busca apenas a rediscussão da matéria.

Os embargos de declaração, por sua vez, não constituem meio processual adequado para a reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão. 7.

Frise-se, ainda, que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (STJ, Edcl no MS 21315, 1ª Seção, Rel.

Desembargadora Federal Convocada Diva Malerbi, DJ 15/6/2016). 8.

Ressalto que o NCPC, Lei nº 13.105/15, positivou, em seu art. 1.025, a orientação jurisprudencial segundo a qual a simples oposição de embargos de declaração é suficiente ao prequestionamento da matéria constitucional e legal suscitada pelo embargante, viabilizando, assim, o acesso aos Tribunais Superiores. 1 9.

Recurso desprovido.”(AGRAVO DE INSTRUMENTO 0011437-84.2016.4.02.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL POUL ERIK DYRLUND, TRF 2 - VICE-PRESIDÊNCIA, DATA DA DECISÃO 14/07/2017, DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO 18/07/2017) "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

ALEGADA CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.

PREMISSA EQUIVOCADA.

INOCORRÊNCIA.

EMBARGOS REJEITADOS.I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.

Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado.II - A contradição que autoriza os aclaratórios é a verificada entre trechos da própria decisão, seja entre os vários fundamentos ou entre estes e a parte dispositiva.

Não é contraditória a decisão que firma entendimento contrário à jurisprudência ou a decisões anteriores no próprio ou em outro feito (precedentes).III - Na hipótese, à conta de premissa equivocada, pretende a embargante a rediscussão de matéria já apreciada, em virtude de mera irresignação decorrente do resultado do julgamento (precedentes).IV - Na linha dos precedentes desta Corte, não é possível 'rever possível premissa equivocada do acórdão embargado, o que somente seria possível mediante novo julgamento do Recurso Especial, medida incabível no âmbito dos Embargos de Divergência (EAg 1.298.040/RS, Rel.

Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, DJe 12/8/2013)' (AgRg nos EAREsp n. 176.588/SC, Corte Especial, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJe de 2/2/2015).V - Embargos de declaração rejeitados." (gn)(STJ, Corte Especial, EDcl no AgRg nos EREsp 1316256/RJ, Relator Ministro FELIX FISCHER, publicado em 14/12/2015) O inconformismo da parte recorrente refere-se ao mérito do julgado, o qual não padece de vícios, devendo utilizar-se da via recursal adequada para o manejo de sua pretensão, que se baseia na reforma do julgado.

Frise-se que a pretensão de reexame da matéria que se constitui em objeto do decisum, na busca de decisão infringente, é estranha ao âmbito de cabimento dos embargos declaratórios, definido no artigo 1.022 do CPC/2015.

Isso posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS.

Intime-se.

Aguarde-se a manifestação da i.

Perita.
27/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/05/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217
26/05/2025 16:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50066171920254020000/TRF2
26/05/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
26/05/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217
20/05/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/05/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 23:06

Decisão interlocutória
14/05/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 15:03

Juntada de Petição
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
26/04/2025 00:10

Juntada de Petição
15/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 202
20/03/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
17/03/2025 10:30

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202 e 203
20/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/02/2025 15:59

Despacho
17/02/2025 14:21

Juntada de Petição
17/02/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 12:20

Juntada de Petição
25/11/2024 18:31

Juntada de Petição
06/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
28/10/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
15/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 16:55

Decisão interlocutória
12/09/2024 11:22

Juntada de Petição
10/09/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2024 15:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0500940-06.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 173, 176
03/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 175
20/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
15/08/2024 14:01

Juntada de Petição
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175
02/08/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
02/08/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
01/08/2024 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 19:07

Decisão interlocutória
13/07/2024 02:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066244520244020000/TRF2
12/07/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 160
17/06/2024 20:23

Juntada de Petição
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 160
23/05/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
23/05/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
17/05/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
17/05/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
17/05/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 143 e 144
16/05/2024 16:29

Juntada de Petição
16/05/2024 16:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 142 Número: 50066244520244020000/TRF2
14/05/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144
03/05/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
03/05/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
03/05/2024 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/05/2024 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 12:17

Decisão interlocutória
23/11/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
04/10/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 18:16

Determinada a intimação
11/07/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 129
05/06/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
25/05/2023 00:57

Juntada de Petição
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129
28/04/2023 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 22:54

Determinada a intimação
20/03/2023 17:33

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
20/03/2023 17:32

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 17:32

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 05009400620184025101/RJ - 10/04/2018 16:58:00
24/02/2023 12:54

Juntada de Petição
23/02/2023 18:00

Juntada de Petição
16/02/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
16/02/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/02/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 14:40

Decisão interlocutória
03/11/2022 11:43

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2022 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
31/10/2022 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/10/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/10/2022 14:52

Expedição de ofício
24/10/2022 06:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
16/09/2022 14:50

Juntada de Petição
12/09/2022 14:58

Juntado(a)
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/08/2022 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022 21:18

Determinada a intimação
25/08/2022 11:18

Juntado(a)
22/08/2022 14:53

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
08/06/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
02/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 94
25/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95
23/05/2022 13:49

Juntado(a)
18/05/2022 16:49

Juntado(a)
15/05/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2022 15:59

Decisão interlocutória
10/11/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
08/11/2021 14:31

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021 11:38

Juntada de Petição
05/11/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/10/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2021 17:34

Juntado(a)
04/10/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2021 17:28

Decisão interlocutória
04/10/2021 07:15

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2021 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/09/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
18/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
13/09/2021 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/09/2021 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/09/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2021 15:01

Determinada a intimação
27/08/2021 15:49

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/07/2021 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2021 19:40

Decisão interlocutória
22/07/2021 07:22

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2021 07:21

Juntado(a)
21/06/2021 16:38

Juntada de Petição
15/06/2021 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/06/2021 09:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56
30/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
20/05/2021 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2021 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2021 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2021 23:26

Decisão interlocutória
18/05/2021 16:46

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021 11:07

Juntado(a)
05/05/2021 15:29

Juntado(a)
24/03/2021 15:22

Juntada de Petição
14/03/2021 15:28

Decisão interlocutória
09/03/2021 13:34

Juntada de Certidão
02/03/2021 10:47

Juntada de Petição
02/03/2021 03:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
24/02/2021 11:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/02/2021 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/02/2021 15:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 06:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
01/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
22/01/2021 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 17:38

Despacho
09/09/2020 17:08

Juntada de Petição
31/05/2020 01:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/04/2020 14:14

Juntada de Certidão
12/04/2020 00:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
07/04/2020 19:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
02/04/2020 19:14

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
22/05/2019 17:12

Juntada - (JRJJEA-JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR)
15/02/2019 16:47

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
04/12/2018 14:03

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)
04/12/2018 13:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)
04/12/2018 13:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)
04/12/2018 12:55

Certidão - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)
05/10/2018 13:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
24/09/2018 16:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
24/09/2018 16:06

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)
17/09/2018 15:04

Certidão - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
11/09/2018 17:49

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)
10/09/2018 16:08

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)
16/08/2018 14:48

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)
16/08/2018 14:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)
17/07/2018 12:32

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)
13/07/2018 16:21

Remessa Interna - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)
13/07/2018 16:15

Redistribuição - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)
13/07/2018 16:05

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)
13/07/2018 15:54

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)
12/07/2018 16:47

Localização Interna - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)
22/05/2018 17:10

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)
14/05/2018 16:18

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)
09/05/2018 12:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)
09/05/2018 12:16

Certidão - Anotação - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)
17/04/2018 16:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)
17/04/2018 14:03

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)
17/04/2018 13:57

Certidão - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)
17/04/2018 13:54

Certidão - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)
17/04/2018 13:52

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00